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As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

O objetivo era discutir ações para conter o aquecimento global a 1,5ºC, com base nas metas do Acordo de Paris, pacto assinado em 2015. Foram estabelecidas na COP regras para o mercado de carbono, promessas de reduzir o desmate e emissões de metano e houve avanços ao mencionar no texto final, pela primeira vez em um documento, os combustíveis fósseis.

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Com Reuters

“A questão de Taiwan é a linha vermelha definitiva da China”, escreveu o Global Times, um tabloide publicado pelo Diário do Povo do Partido Comunista, no editorial de segunda-feira.

“Não pensem que farão um passeio no Senado como na Câmara”, disse ele. “Acho que, no mínimo, a PEC terá modificações e hoje não tem voto pra passar”, avaliou.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.

Uma das principais apostas do Magazine Luiza neste sentido é a categoria de moda, que já tem no marketplace da empresa mais de 300 marcas e 21 mil vendedores e marca própria da companhia.

*Com informações de Reuters

O presidente do Senado também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, dizendo que ela é a “expressão da responsabilidade fiscal”.

FISCAL

O enfraquecimento do teto de gastos é uma prova de que o presidente Jair Bolsonaro é ruim não apenas para o meio ambiente, os direitos humanos e a democracia, mas também para a economia do Brasil, destaca artigo da revista britânica The Economist em edição que circula a partir deste sábado, 13.

“Temos certeza que essa passagem os fará investir mais ainda”, finalizou o presidente, ao se referir a autoridades locais e investidores árabes, que também participaram do fórum. “Espero retornar brevemente anunciando mais interações entre nós”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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