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Após reuniões entre chanceleres da Argentina e Brasil, os dois países divulgaram um comunicado conjunto em que afirmam terem concordado em trabalhar para aprovar uma decisão no Mercosul para reduzir 10% da “maior parte do universo” da Tarifa Externa Comum (TEC), taxa cobrada na importação de produtos de fora do bloco. A taxa, hoje em média em 14%, varia de acordo com o produto e há exceções, como para o setor automotivo e sucroalcooleiro.

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No Senado desde 2018, o Marco Legal das Ferrovias tem como principal avanço a liberação de um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveisFoto: DivulgaçãoEm comunicado enviado ao mercado nesta última quinta-feira (07), a Camil (CAML3) registrou um lucro líquido de R$ 106,5 milhões no 2º trimestre deste ano, tendo uma queda de 23,2% na comparação com o mesmo período de 2020.

Em entrevista à Reuters nesta semana, o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, reiterou o compromisso da empresa em reparar as vítimas pelo desastre.

Cerca de um terço do gado comprado pela JBS entre janeiro de 2018 e junho de 2019 teria vindo de áreas com problemas de desmatamento ou outras inconformidades, de acordo com os resultados de uma auditora de 2020 do Ministério Público Federal do Pará.

Reprodução/ HelborGastronomia, luxo e experiências no padrão ‘lifestyle’ – é o que promete a incorporadora Helbor (HBOR3), nova inquilina da Faria Lima, 2.996 (antigo Octávio Café), centro financeiro de São Paulo .O Espaço Helbor conta com produtos da companhia e e grifes como BMW, Jaguar, Erick Jacquin, Pernord Ricard, BTG Pactual, Dell Anno e outras novidades no radar voltadas para arte e conteúdos exclusivos.

Os dados do Payroll do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos vieram abaixo da expectativa do Dow Jones.

Vale lembrar que em agosto, a economia norte-americana criou 366 mil novos empregos. Em julho, o número de vagas abertas passou de 1,05 milhão para 1,09 milhão.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Já os futuros do trigo estavam sem direção comum, com os contratos do trigo de inverno caindo, enquanto as ofertas de trigo na primavera se firmaram com os estoques apertados de oferta de alta proteína.

Harbin tornou-se uma das primeiras cidades na China a anunciar medidas para dar suporte a incorporadoras imobiliárias e seus projetos, e analistas esperam que algumas outras cidades sigam o exemplo.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, caminha em direção a cerimônia, no Palácio do Planalto, em Brasília05/08/2021REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que teve uma “longa conversa” na quinta-feira nesta sexta-feira (8) com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, sobre acordos de tributação. Yellen tem sido uma das principais defensoras de um acordo por um imposto mínimo global.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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