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A PEC dos combustíveis foi apresentada ao Congresso na última semana, a proposta que permite uma redução ou até mesmo a eliminação de tributos federais e estaduais sobre os combustíveis, com a aprovação teríamos uma renúncia fiscal bem relevante.

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de+0,49%, cotado a112.244,46pontos.

O representante do MPF no Cade, Waldir Alves, também quer que o conselho apure se houve “conduta concertada entre as concorrentes e eventuais práticas exclusionárias”, o que poderia levar à nulidade da operação.

Confira a análise completa no vídeo abaixo:

Não é necessário ser um expert no assunto para começar a investir, mas Luciana reforça que é preciso, sim, se dedicar, estudar, buscar fontes confiáveis de informação ou contar com uma assessoria especializada.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,22%, cotado a 111.996,40 pontos.

Confira a análise completa no vídeo abaixo:

Atualmente, a composição da carteira de 2022 do Ibovespa tem 93 ativos, que são as ações de empresas listadas na bolsa. A carteira que compõe o Ibovespa é reavaliada a cada 4 meses, isso significa que a sua composição varia ao longo do tempo. Os dois principais critérios para fazer parte da carteira do índice são: boa liquidez e grande volume financeiro negociado na bolsa.

Vital do Rêgo enviou novos questionamentos à Eletrobras e ao Ministério de Minas e Energia e aguarda respostas para julgar o caso em plenário. Só há mais três sessões marcadas no TCU até o fim de fevereiro. A área técnica da Corte quer concluir, até o fim deste mês, no máximo no início de março, a segunda etapa da análise da privatização da empresa, que envolve a modelagem da operação pela qual a União vai deixar de ser sócia majoritária, com mais de 60% das ações.

EUA: IPC de janeiro (10h30)EUA: Pedidos de seguro desemprego (10h30)

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,08%, a 7.567,07 pontos.

O analista técnico e professor da B3, Edu Becker, fez projeções gráficas para as ações de Padtec (PDTC3). “Eu diria que ele tem mais chances de descer do que subir no curto prazo”, disse nesta sexta-feira (4) durante participação na programação da BM&C News.

A escolha de Macaé, explicou o executivo, se deve às perspectivas do aumento da produção de gás natural no País, que pode atingir 100 milhões de metros cúbicos por dia nos próximos anos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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