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Lira também reafirmou ter compromisso com a responsabilidade fiscal e disse também que o teto de gastos não será violado para o pagamento do auxílio emergencial dos vulneráveis afetados pela pandemia de Covid-19 ou para o pagamento dos precatórios.

‘Guedes se desmoralizou por completo’, diz Eduardo GiannettiSaiba os assuntos que vão movimentar o mercado esta semana

Com isso, hoje os futuros do minério de ferro começaram o dia em alta de 4,9%, mas devolveram a maior parte dos ganhos, fechando o dia em alta de 0,7%.

“Parte da comunicação do governo poderia ter sido de forma mais suave. Entendendo que existe ruído de associar processo eleitoral a medidas. Mas o País fez medidas estruturais na pandemia quando ninguém tinha feito, e dentro do regime de responsabilidade fiscal”, completou, destacando que o compromisso do Congresso com o fiscal é importante.

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“Entendendo obviamente que tem ruído, que nós temos uma eleição, que existe uma vontade sempre de associar o processo eleitoral com as medidas que estão sendo feitas, mas o fato é o seguinte: o Brasil fez medidas estruturantes quando ninguém estava fazendo e está fazendo medidas estruturantes dentro do regime de responsabilidade fiscal”, disse Campos Neto.

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,66% em agosto, depois de subir 0,78% em julho, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fonte:

O petróleo Brent subia 0,13 dólar, ou 0,18%, a 72,83 dólares por barril, às 11:36 (horário de Brasília).

A Philip Morris International, fabricante do Marlboro, apresentou, nesta sexta-feira (27), o plano para emissão de títulos de dívida, com uma promessa de ficar menos dependente das vendas de cigarros.

O Banco Central ajustou o cronograma do Open Banking e alterou a data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021. Esse era o cronograma previsto para a Fase 3 de implementação do Open Banking, que tem outras etapas para outros meios de pagamento. A mudança consta de Resolução divulgada nesta sexta-feira no BC Correio.

Venda de ativos da Petrobras já soma mais de R$ 231 bi, diz Privatômetro do OSPIbovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobePresidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, 07/04/2020 REUTERS/Adriano Machado/File PhotoO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reiterou nesta sexta-feira, em evento, que os dados fiscais do país estão próximos aos níveis estimados antes da pandemia e que o descolamento da percepção dos agentes de mercado se deu por avaliação de que diversas medidas recentes do governo visavam um aumento do Bolsa Família no ano que vem.

“A gente vê uma população mundial bem relevante que não tem acesso a água. Então essa população ela já está, de certa forma, sendo impactada por conta da escassez de água. Por isso, essas empresas de refrigerante, de bebidas de uma forma geral, já estão investindo forte em um processo que para mim vai ser o mais importante, que vai revolucionar o mundo, que vai ser o processo de dessalinização de água para aproveitar essa água para consumo”, disse Fernando em entrevista à BM&C News.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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