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Na ocasião, as autoridades também continuaram discutindo planos para o eventual encerramento de suas compras mensais de títulos, atualmente no valor de 120 bilhões de dólares mensais.

Segundo o secretário, não houve uma opção do governo de tratar da reforma do Imposto de Renda primeiro. O projeto recebeu amplo apoio da presidência da Câmara e tramitou rapidamente, enquanto a medida que institui o CBS somente teve relator designado recentemente, disse.

A produção de petróleo dos volumes excedentes da cessão onerosa, que inclui também Búzios e Itapu (já leiloados), deverá atingir 4 bilhões de barris até 2030, ou o equivalente a 56% do bombeamento da commodity em regime de partilha no Brasil, apontou nesta quarta-feira a estatal Pré-sal Petróleo (PPSA).

A Oncoclínicas (ONCO3), que estreou na bolsa de valores na segunda semana deste mês de agosto, divulgou seus resultados trimestrais nesta terça-feira (17). Em informações passadas ao mercado, a companhia relatou o prejuízo de R$ 202,5 milhões no 2T21.

Bolsa de ValoresOs investidores estrangeiros ingressaram com R$ 1,21 bilhão na B3 no dia 16 de agosto, na última segunda-feira. No acumulado do mês de agosto, os estrangeiros entraram com R$ 3,64 bilhões líquidos na B3. No ano, o saldo é positivo em R$ 43,4 bilhões.

A GM também informa que só estão sendo produzidos veículos completos, pois não quer deixar carros incompletos no pátio, como fazem algumas fabricantes.

“Para mim está claro que há um abandono da política de austeridade fiscal, porque a prioridade absoluta do presidente é turbinar o programa de transferência de renda. Não por um desejo de ajudar os brasileiros, mas por uma métrica absolutamente eleitoral, porque ele começa a enxergar que essa pode ser a última tábua de salvação para o projeto dele de reeleição. Se o preço disso for romper o teto de gastos, que se rompa”, disse Ramos.

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O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) base, além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

A reforma do Imposto de Renda mais uma vez foi adiado na terça-feira. Deputados não chegaram em um acordo, e um dos motivos é a arrecadação de Estados e municípios, que pedem mais R$ 18 bilhões para receber apoio, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo. O projeto será votado na semana que vem.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou um acordo com executivos da Via para finalizar um processo que anunciava a divulgação de informações da companhia em “lives” realizadas no ano passado. 

09:30 – Licencas de construção (Julho) nos Estados Unidos

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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