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Segundo Bezerra, após a fase de debates prevista para o início da próxima semana, ele irá avaliar como apresentará seu parecer, e prometeu “valorizar” as sugestões dos demais senadores.

O número de pessoas que receberam outros rendimentos saltou de 16,4 milhões em 2019, ou 7,8% da população, para 30,2 milhões, o que representa 14,3% da população.

Indicadores macroeconômicos

A IFI projeta crescimento de 4,91% do PIB em 2021 e de 1,72% em 2022, no cenário básico. No pessimista, a estimativa para o ano que vem é de alta de 0,1%.

Em relação aos reservatórios, a projeção é que eles cheguem até o fim do mês com 19,8% da sua capacidade na região Sudeste/Centro-Oeste, contra projeção de 21,3% feita na semana passada.

Vale lembrar que um texto alternativo à PEC já foi apresentado no senado por três senadores. Esse, por sua vez, prevê o pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente fora do teto dos gastos públicos, o que, na prática, abre espaço para o pagamento do Auxílio Brasil dentro do Orçamento.

As novas ações passarão a ser negociadas na B3 a partir de 22 de novembro, sendo que a liquidação física e financeira ocorrerá no dia 23.

O projeto foi substancialmente reduzido em relação ao plano inicial dos democratas de 3,5 trilhões de dólares, mas ainda busca investir milhões para expandir a educação, reduzir os custos de saúde e lidar com a mudança climática.

A Eletrobras informou nesta sexta-feira que seu Conselho de Administração aprovou a contratação de sindicato de bancos para estruturação da oferta de ações (“follow-on“) do processo de privatização da companhia.

Os maiores bancos e investidores do mundo recentemente se comprometeram na COP-26, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada na cidade escocesa de Glasgow, a restringir o fluxo de financiamento para os combustíveis fósseis. Mas os estímulos monetários fornecidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) durante a pandemia mantiveram a torneira aberta para investimentos nesses mercados.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, a IFI calcula que o principal destino do montante de R$ 93,0 bilhões será o Auxílio Brasil. Considerando o reajuste permanente de 17,8% no valor do benefício e a parte temporária até o fim de 2022, que faria chegar a R$ 400, custariam juntos R$ 81,6 bilhões no ano que vem, um aumento de R$ 46,9 bilhões ante o valor previsto originalmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O índice Dow Jones caiu 0,75%, para 35.601,91 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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