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como faz para resgatar dinheiro esquecido

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Na segunda-feira, o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Steny Hoyer, disse esperar que a Casa vote o mais rápido possível nesta semana sobre o projeto de lei que aumenta o limite da dívida, antes de 15 de dezembro, prazo da secretária do Tesouro, Janet Yellen, para que o Congresso o faça.

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A divisa norte-americana à vista subiu 0,25%, a 5,69 reais na venda. Na B3, às 17:04 (horário de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,62%, a 5,72 reais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa do Congresso Nacional que havia sido convocada para esta terça-feira, 7, e que analisaria vetos do Executivo e projetos de lei para abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano.

Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

Depois de marcar três semanas consecutivas no vermelho, o índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 1,28% neste pregão. O índice de tecnologia foi o único setor a cair, em queda de 0,5%, em linha com seus pares norte-americanos. [.NPT]

Com esse resultado, o varejo encontra-se 6,4% abaixo do patamar recorde, alcançado em outubro de 2020. Tanto no ano quanto em 12 meses, o setor acumula ganho de 2,6%.

O órgão de defesa do consumidor Procon do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira que multou o Facebook em cerca de 11,3 milhões de reais por “má prestação de serviço”.

“Manter um alto volume de compras de ativos apenas para evitar ajustes nos rendimentos de longo prazo, apesar dos riscos iminentes para a estabilidade de preços, daria lugar à dominância fiscal e financeira”, disse Schnabel em discurso.

Na última quinta-feira, a PEC foi aprovada pelo Senado mas, como teve várias alterações por parte dos parlamentares, precisará passar pelo crivo da Câmara novamente. Ambas as casas avaliam hoje, em reunião de presidentes e lideranças, se vão promulgar trechos consensuais ou se tentarão votar toda a matéria – e, sobretudo, se isso será possível esse ano. O fatiamento da proposta não causa grande incômodo ao mercado, que acredita que o principal problema – no que diz respeito a abertura de espaço fiscal com a mudança no teto de gastos – parece ser um consenso e está resolvido dentro da PEC.

O alerta se deve à tendência de demanda externa ainda alta, já que muitas economias são duramente atingidas novamente pela nova variante.

Serão adquiridos até 30 milhões de papéis da companhia entre os dias 7 de dezembro de 2021 e 30 de junho de 2022. A empresa explicou que o objetivo da recompra é para manter as ações na tesouraria e, posteriormente, realizar a alienação ou cancelamento delas.

Sean Farrell, chefe de estratégia de ativos digitais, da Fundstrat citou a “correlação excessiva do bitcoin com as incertezas da macroeconomia”, em comparação com o resto do mercado de criptomoedas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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