1716 1781 1687 1796 1975 1526 1521 1490 1514 1070 1280 1846 1135 1923 1930 1766 1405 1210 1184 1439 1554 1087 1832 1226 1196 1540 1720 1300 1421 1016 1101 1814 1665 1068 1324 1574 1913 1756 1026 1756 1842 1042 1686 1474 1392 1460 1334 1481 1864 1163 1312 1101 1311 1447 1602 1748 1439 1170 1567 1867 1127 1339 1339 1268 1135 1778 1626 1511 1381 1729 1661 1640 1827 1756 1821 1440 1160 1291 1482 1960 1669 1070 1544 1130 1676 1157 1674 1695 1448 1749 1101 1965 1775 1378 1248 1962 1117 1755 1936 Prefeitura de Jardim de Angicos
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 166/1989

Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 165/1989

Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 164/1989

Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias.

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 163/1989

Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especifica

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 160/1989

Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

24/11/1989

LEI MUNICIPAL: 159/1989

Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 158/1989

Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 157/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

28/05/1989

LEI MUNICIPAL: 156/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 155/1988

Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 161/1989

Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

01/01/1989

LEI MUNICIPAL: 143/1987

Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias.

31/07/1987

LEI MUNICIPAL: 1980/112

Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB.

27/11/1980

LEI MUNICIPAL: 103/1979

ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.

01/10/1979

LEI MUNICIPAL: 34/1966

Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos.

15/12/1966

LEI MUNICIPAL: 35/1966

Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade .

14/12/1966

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