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As hidrelétricas da região deverão receber chuvas equivalentes a 104% da média histórica em janeiro, ante 106% da previsão anterior, segundo o ONS.

“A operação de LPT (Loss Portfolio Transfer ) contribuiu positivamente para as despesas com sinistros tanto em novembro de 2021 como em novembro de 2020”, comunica a empresa.

Ele ressalta que a receita que iria para o Tesouro pode acabar financiando grandes consumidores de energia e acionistas da Petrobras. O retorno para o consumidor deve ser pequeno segundo estimam integrantes da própria equipe econômica: redução de R$ 0,18 a R$ 0,20 no preço da gasolina na bomba.

Feam e MP de Minas vão notificar a Vale nesta quarta-feira, via ofício, para que medidas de mitigação sejam tomadas em cada uma das estruturas. A mineradora terá dez dias para responder sobre quais as medidas executadas ou o respectivo cronograma de ações necessárias.

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A corte ainda precisa dar seu aval a importantes procedimentos para a privatização, entre eles o valor que será pago pela Eletrobras à União para renovar as concessões hidrelétricas sob novo regime.

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O BTG Pactual, assessor da Andrade Gutierrez, havia colocado prazo para entrega de propostas para o dia 19, mas anunciou aos interessados a extensão. O novo prazo ainda não foi fixado, mas deve ser no próximo mês.

“Fundamentalmente, há, portanto, o perigo de uma espiral salário-preço. Acredito, no entanto, que os representantes trabalhistas e patronais estão agindo de forma muito racional e ponderada aqui”, disse Holzmann.

Nesse sentido, Cancherini destacou que é importante avaliar dois principais componentes, no cenário externo e doméstico. No lado externo, o gestor citou o movimento de normalização de taxa de juros nas economias desenvolvidas, sobretudo, no Estados Unidos, os estímulos do governo Chines de modo que o governo consiga entregar os números consistentes de longo prazo.

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Questões dos aumentos salariais ainda não foram decididas e abrem espaço para maiores dúvidas sobre a situação fiscal do País.

No comunicado, a Equatorial reforçou, porém, que até o momento não definiu nem teve a aprovação do conselho de administração sobre “a efetiva contratação dos coordenadores, a realização da potencial oferta, seus termos e condições, inclusive montantes envolvidos e seu cronograma, ou outras possíveis operações para captação de recursos”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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