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O BTG destaca que a falta de semicondutores e o aumento dos custos das matérias-primas continuam a impactar a indústria automotiva, representando o principal gargalo para a produção de automóveis e compras de veículos no país.

A China, no início deste ano, intensificou o escrutínio sobre sua inchada indústria de refino ao restringir o comércio de cotas de petróleo e a evasão fiscal com o objetivo de conter o excesso, a produção ineficiente de combustível e reduzir as emissões. Este ano, a China cortou as cotas de importação de petróleo das refinarias independentes pela primeira vez desde 2015.

As importações, por sua vez, saltaram 38,6% em setembro em relação ao mesmo período do ano anterior, após ganho de 44,7% do mês anterior, impulsionadas pelo aumento dos custos de petróleo, carvão e medicamentos.

O texto prevê que terão prioridade no pagamento as requisições de menor valor. Os credores não contemplados nesse pagamento imediato terão direito a receber à vista já no exercício seguinte, mas desde que aceitem um desconto de 40% no montante. O relatório também prevê alternativas para o uso dos créditos dos precatórios.

Com exceção do setor de energia, o núcleo do índice aponta avanço de 8,6% em relação a setembro de 2020 e de 0,4% em relação a agosto de 2021.

Os preços dos fertilizantes e da ureia aumentaram este ano, impulsionados pelos altos preços do carvão e pelas preocupações com a redução da oferta devido à repressão às indústrias de alto consumo de energia, incluindo fertilizantes.

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, que é funcionário de carreira do órgão, também é um dos mais descontentes com a decisão de pagar parte do auxílio fora do teto.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,05%, a 15.522,92 pontos.

No início deste mês, a petrolífera estatal avisou às suas clientes que não vai fornecer uma parcela dos pedidos para novembro. Para fazer frente à toda demanda nos postos, as distribuidoras vão ter que importar por conta própria. Algumas delas não gostaram da notícia e foram reclamar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. O pedido tem que ser aprovado pela maioria do tribunal para que o caso seja reaberto.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilA BeUni é uma plataforma logística de compra, armazenamento e envio de brindes e produtos personalizados. Frederico Montezuma, responsável pela área de fusões e aquisições da Hotmart, diz que essa compra busca criar a oportunidade de que os criadores de conteúdo da plataforma possam vender ou enviar brindes no mesmo ambiente em que comercializam seus cursos. Questionado se não seria mais vantajoso buscar parceria com grandes empresas de entrega para esse tipo de ação, ele diz que a empresa preferiu trazer essa solução para dentro de casa para fazê-la sob medida para os seus geradores de conteúdo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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