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Em outubro de 2020, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que é relator do caso, chegou a rejeitar um recurso da Aneel que questiona os pagamentos à empresa e manteve os repasses requeridos pela Vale. A Aneel recorreu novamente e o caso está em discussão na Corte Especial, que reúne 15 ministros.

Ainda na entrevista, Kassab falou sobre o Governo do Estado de São Paulo. O presidente do PSD acredita que João Doria (PSDB) não deve tentar a reeleição, já que as atenções do atual governador é chegar à Presidência da República de qualquer maneira. Para ele, um nome que deve representar o partido é o ex-governador Geraldo Alckmin, que atualmente está no PSDB e não estaria satisfeito no partido. Ele deve deixar o PSDB e migrar para o PSD.

Voos entre Cabul e Herat, no oeste, Mazar-i Shariff, no norte, e Kandahar, no sul, começaram a operar, afirmou a companhia aérea em comunicado na sua página no Facebook.

“Quando fizermos isso, acho que muito do barulho diminuirá”, afirmou ele.

O resultado ficou bem aquém da expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,10% no mês passado, e levou o índice a acumular em 12 meses avanço de 28,21%.

Além do segmento de serviços, todos os outros setores da economia entre micro e pequenas empresas apresentaram resultados positivos na criação de emprego. O comércio foi responsável por 65,8 mil novos postos de trabalho, seguido pela indústria da transformação (36,5 mil), construção civil (26,2 mil) e agropecuária (4 mil).

A Ariana Afghan Airlines retomou alguns voos no Afeganistão entre Cabul e três grandes cidades provinciais neste sábado, afirmou a companhia aérea, após uma equipe técnica do Catar reabrir o aeroporto da capital para auxílios humanitários e serviços domésticos.

O Frigol, quarto maior frigorífico de carne bovina do país, dará 15 dias de férias coletivas aos funcionários da unidade de São Félix do Xingu (PA), informou a companhia à Reuters nesta segunda-feira.

Às 10:39, o Ibovespa caía 0,01%, a 116.919,39 pontos. O volume financeiro somava 1,9 bilhão de reais. Às 10h07, o Ibovespa cai 0,13%, aos 116.779 pontos, após abertura, e às 10:01, o dólar avançava 0,48%, a 5,2086 reais na venda. O dólar futuro de maior liquidez avançava 0,18%, a 5,2255 reais.

Veja mais:

A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que nunca entregou a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana (MG), porque a usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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