fazer planos com o dinheiro dos outros não da né
O relator da proposta na casa, o senador Omar Aziz, fez a leitura da nova regra fiscal e comentou que o Senado não deve “apenas dizer amém ao que veio da Câmara” e conversou com Arthur Lira para que a corda não esticasse para nenhum lado.
Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University
O Distrito Federal se destaca como a unidade federativa brasileira com o maior índice de pessoas com 25 anos ou mais que concluíram o ensino médio, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado reforça a importância da educação na região e destaca a relevância de políticas públicas voltadas para a formação educacional.
“O BNDES é um parceiro histórico da Embraer no apoio às exportações de aeronaves, permitindo manter no Brasil empregos de alta qualificação, gerando investimentos expressivos e fortalecendo a posição do Brasil no mercado internacional”, disse o presidente Aloizio Mercadante.
Para 2025, as estimativas se mantiveram estáveis para o IPCA (4,00%), o PIB (1,70%), o dólar (R$ 5,20) e a taxa de juros (9,00%).
Os ministros são conselheiros?
Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz tambémretirouo Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federaldo arcabouço fiscal.
As respostas ficam com vocês. Em breve, volto com mais análises sobre a origem das palavras.
A autoridade monetária afirmou ainda que o conselho continuará sendo dependente de dados para tomar as próximas decisões sobre os juros.
“As decisões sobre taxas de juro continuarão a se basear na avaliação das perspectivas de inflação à luz dos dados económicos e financeiros recebidos, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária”, disse.
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