Gestores

Prefeito(a) e Vice-prefeito(a).

CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA

PREFEITO(A)

gabinete@jardimdeangicos.rn.gov.br

Período: 01/01/2021 - 31/12/2024
(84) 3535-0005

Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.

Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores.

Cabe ao prefeito:

1. Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes.
2. Organizar os serviços públicos de interesse local.
3. Proteger o patrimônio histórico-cultural do município.
4. Garantir o transporte público e a organização do trânsito.
5. Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
6. Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques.
7. Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial.
8. Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa.
9. Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar.
10. Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local.
11. Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico.
12. Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças.
13. Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.
14. Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

MOACIR ALVES GUIMARAES JUNIOR

VICE-PREFEITO(A)

Período: 01/01/2021 - 31/12/2024

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Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos - RN