"Concede reajuste remuneratório à parcela dos Servidores Públicos Municipais investidos por meio dos Concursos Públicos de Edital nº 001/1997 e 001/2009, e dá outras providências."

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências".

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de ajustes no valor anual da receita orçamentária prevista para o ano de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos, A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos André Câmara Bezerra, Prefeito Municipal do MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICO [...]

"Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências."

"Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências".

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.

Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federal nº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federalnº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário-mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e para conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, e dá outras providências.

Altera o art. 2º, Anexo II, da Lei 449/2017, no que concerne a remuneração do Procurador Geral e Controlador Geral do município, e dá outras providências

"Dispõe sobre a operacionalização do Incentivo Financeiro Adicional, na forma de abonosalarial, aos Agentes de Combate a Endemias –ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS ativos, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, no últ [...]

Súmula: Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

21. Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamentogeral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito paraconcessão de empréstimos consignados aosservidores públicos municipais, mediante desconto das prestações em folha de pagamentodo beneficiário do crédito.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS do Município Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e [...]

Ratifica protocolo de intenções firmado entreMunicípios brasileiros, com a finalidade deadquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a modificação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação –CACS/ FUNDEB, do Município de Jardim de Angicos/RN.

Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e a Educação e dá outras providências

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências

Convoca a 1º Confere^ncia Municipal de Cultura.

Regulamenta em a^mbito municipal a Lei Complementar Federal 195/22, Lei Paulo Gustavo, que dispo~e sobre apoio financeiro da Unia~o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici´pios para garantir ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural;

Estabelece a criac¸a~o do Comite^ Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 195/22 e o Decreto Federal o 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Convoca a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardim de Angicos/RN.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Expediente Interno da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normativas para realização de eventos, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN.

Dispõe acerca da adequação de horário de funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA 2022, e dá outras providências.

"Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e dá outras providências."

Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.

Dispõe sobre lançamento, parcelamento, vencimento do IPTU/2022 e adoção de medidas de incentivos à arrecadação municipal para 2023 e dá outras providências.

Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.

Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.

EMENTA: Atualiza a Tabela do art. 1º do Decreto nº 002/2016, de 12 de fevereiro de 2016, sobre os valores para cálculo do ITR/2022, estabelecendo valores médios do VTN – Valor da Terra Nua, conforme aptidão agrícola" na Zona Rural deste município.

Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Define critérios de oferta de pescado no período Pascal.

Decreta Luto Oficial no Município de Jardim de Angicos em virtude do falecimento do senhor RAIMUNDO NOBRE BARRETO, Ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador.

Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.

"Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras provid� [...]

Dispõe sobre medidas de flexibilização no combate a prevenção ao coronavírus (COVID19), visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais de forma responsável e segura, no âmbito da Administração Pública [...]

Estabelece medidas de prevenção para ao combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.

Prorroga por 2 (dois) anos a validade do Concurso Público do Município de Jardim de Angicos, homologado pelo Edital nº 001/2019

Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN

"Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 03 de janeiro até 07 de janeiro de2022, e dá outras providências."

"Decreta ponto facultativo na véspera dos feriados de Natal e Ano Novo (Réveillon), e dáoutras providências."

Revoga o Decreto nº. 036, de 06 de janeiro de 2021, que estabeleceu o estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN,e dá outras providências.

Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 284.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

"Autoriza a retomada das aulas presenciais no âmbito da rede municipal de ensino."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;

"Nomeia Coordenador do SCFV desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre a relação de nomeação dos beneficiados do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.

Dispõe sobre a relação de desligamento dos beneficiados do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.

"Nomeia Diretor Bibliotecário desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Vice-Diretor desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenador de Sistema de Informação desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Diretor de departamento de Obras e Instalações desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Exonerar Inspetor Escolar do Ensino Fundamental desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenador de Informática desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenador de Informática desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Assessor Administrativo desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Assessor Administrativo desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenador do Setor de Limpeza e Manutenção desta municipalidade, que especifica e dá outras providências"

"Nomeia coordenadora das ações sócio assistenciais desta municipalidade, que especifica e dá outras providências"

Dispõe sobre a relação de nomeação dos beneficiados do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.

Dispõe sobre a relação de desligamento dos beneficiados do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.

"Nomeia Inspetor Escolar do Ensino Fundamental desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomear o Coordenador de eventos esportivos e culturais desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Exonerar o Coordenador(a) de transporte escolar desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenadora de práticas esportivas desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenadora de práticas esportivas desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenador do Departamento de Estradas e Rodagens desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenadora de práticas esportivas desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenadora de práticas esportivas desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

"Nomeia Coordenador do Setor de Limpeza e Manutenção desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;

"Nomeia Coordenador Geral de Transportes desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;