CONVOCA A 7ª CONFERENCIAL MUNICIPAL DE SAÚDE - ETAPA PRECEDENTE DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE E 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Situação de Emergência nas áreas rurais do Município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema

Declara em situação de Emergência nas áreas Município de Jardim de Angicos/RN, afetado por desastre natural climatológico de estiagem, conforme Portaria n° 260/2022. (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca) e dá outras providências.

DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta-feira e sexta-feira). Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente os de saúde, urgência e emergência, limpeza pública, vigilância patrimonial, coleta de lixo e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão conforme determinação dos respectivos titulares das secretarias municipais. Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e secretarias municipais organizar escalas de serviço, quando necessário, para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. Art. 4º. O ponto facultativo estabelecido neste Decreto não suspende os prazos administrativos, especialmente aqueles relacionados a procedimentos licitatórios, contratos administrativos e demais atos da administração pública, os quais permanecerão fluindo normalmente. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Jardim de Angicos será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito das repartições públicas municipais e dá providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.615.161,10, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.896.709,60, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.997.478,19, para os fins que especifica e dá outras providências.

Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.”

Prorroga, excepcionalmente, os contratos temporários firmados com fundamento na Lei Municipal nº 548/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias e dá outras providências.

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município e dá outras providências”.

Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras Providências.

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providencias.

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas – 1.2.2.1.4 COBRADE.

Convoca a 1º Confere^ncia Municipal de Cultura.

Regulamenta em a^mbito municipal a Lei Complementar Federal 195/22, Lei Paulo Gustavo, que dispo~e sobre apoio financeiro da Unia~o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici´pios para garantir ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural;

Estabelece a criac¸a~o do Comite^ Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 195/22 e o Decreto Federal o 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Convoca a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardim de Angicos/RN.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Expediente Interno da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normativas para realização de eventos, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN.

Dispõe acerca da adequação de horário de funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA 2022, e dá outras providências.

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.”

Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.

Dispõe sobre lançamento, parcelamento, vencimento do IPTU/2022 e adoção de medidas de incentivos à arrecadação municipal para 2023 e dá outras providências.

Declara situação de Emergência nas áreas do município de Jardim de Angicos/RN, afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.