Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.
Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca 1.4.1.2.0.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO,CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARASERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
