| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023 | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO [...] | 05/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023 | PUBLICAÇÃO: 18/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE/RN. | 31/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM FUNCIONAMENTO, BEM COMO MANTER A ALIMENTAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEM [...] | 15/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 010/2023 | PUBLICAÇÃO: 13/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 12707.802000/1210-01, E 2707.802000/1210-03, TENDO EM VISTA OFERECER ATENDIMENTO DE QUALIDADE A POPULA [...] | 27/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 009/2023 | PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA VISANDO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 13/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023 | PUBLICAÇÃO: 23/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JARDIM DE ANGICOS/RN DURANTE O ANO LETIVO DE 2023, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 05/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SEREM UTILIZADOS NA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE BENEFÍCIO [...] | 31/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 007/2023 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSINESS INTELLIGENCE, COM PACOTE E SOLUÇÕES TECNÓLOGICAS INTEGRADAS COM GERENCIAMENTO, TREINAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA DAS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA POR PROFISSIONAIS [...] | 31/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 005/2023 | PUBLICAÇÃO: 03/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA DISTRIBUIÇÃO AO ALUNADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2023. | 15/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 002 | PUBLICAÇÃO: 23/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE MANANCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A ESTIAGEM BEM COMO O [...] | 23/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023 | PUBLICAÇÃO: 06/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA DO TIPO A SIMPLES REMOÇÃO DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN CONFORME EMENDA Nº 233/202 [...] | 16/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 003/2023 | PUBLICAÇÃO: 06/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM 05 (CINCO) LUGARES, 0KM (ZERO QUILOMETRO) VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES ATRAVÉS [...] | 16/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 001/2023 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO COM EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE MÍDIAS DIGITAIS COM GESTÃO DE CONTEÚDO E SERVIÇOS DE MARKETING ATRAVÉS [...] | 15/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS MERENDA ESCOLAR, COMPOSTO EM AÇO INOX, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTIGOS KITS, COMPOSTOS EM MATERIAL PLÁSTICO, PARA AS ESCOLAS QUE FAZEM PARTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CONF [...] | 08/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 019/2022 | PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS, PLANEJAMENTO, LAUDOS DE INSPEÇÃO PREDIAL, DISPENSA DE LIC [...] | 12/01/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CARISA CASSIA CÂMARA | PRESIDENTE | 08/09/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ALINE PATRÍCIA CÂMARA DO NASCIMENTO | MEMBRO | 08/09/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | AUGUSTO CEZAR MELO DA SILVA | MEMBRO | 08/09/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IZADORA NOBRE DE MELO | SUPLENTE | 08/09/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS | RUA PE. SATURNINO JESUS BEZERRA,, nº 68 CENTRO | SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H:00HS AS 13H:00HS | (84) 3535-0005 | cpl.jardimdeangicos@gmail.com |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
