PROCURADORIA MUNICIPAL

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA

PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: Nomeação: 003/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 0005428

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.111.338/0001-22

Telefone(s): (84) 3535-0005

E-MAIL: Sem e-mail

Horário: SEGUNDA A QUINTA, DAS 8H:00HS AS 16H:00HS E AS SEXTA DAS 8H:00HS AS 14H:00HS

Endereço: R. PADRE SATURNINO BEZERRA DE JESUS, Nº 68 - CENTRO - CEP: 59.544-000

Mais informações do orgão

Valores

Comprometimento.

Eficiência.

Transparência.

Atribuições da Secretaria

A Procuradoria Geral do Município é órgão em exercício de Advocacia Geral que representa o Município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de advocacia, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica Municipal.

Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.

Nome	Data início	Data fim	Mais
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA	01/01/2021

Setor	Contatos	E-mail	Mais
PROCURADORIA		Sem e-mail

Informações da transparência

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