1390 1635 1381 1757 1201 1306 1107 1320 1693 1907 1511 1335 1054 1767 1174 1844 1936 1824 1421 1767 1289 1109 1152 1272 1302 1917 1641 1011 1159 1709 1984 1696 1654 1036 1675 1142 1800 1409 1120 1314 1243 1025 1831 1183 1856 1596 1453 1643 1178 1722 1070 1114 1563 1599 1857 1396 1313 1311 1640 1874 1326 1310 1097 1339 1284 1010 1591 1689 1705 1318 1612 1143 1111 1535 1706 1045 1825 1798 1819 1544 1515 1736 1248 1145 1728 1970 1462 1999 1457 1804 1355 1652 1189 1225 1770 1054 1529 1141 1671 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA MUNICIPAL

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA
PROCURADOR (A) CHEFE

Ricardo Rafael Bezerra Miranda, graduado em Direito pela Universidade Potiguar, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, advogado desde o ano de 2007, com experiência profissional em diversos cargos de natureza jurídica perante o Tribunal de Justiça do RN, Câmaras Municipais e Municípios.

Amparo: Nomeação: 003/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 0005428

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.111.338/0001-22

Telefone(s): (84) 3535-0005

E-MAIL: Sem e-mail

Horário: SEGUNDA A QUINTA, DAS 8H:00HS AS 16H:00HS E AS SEXTA DAS 8H:00HS AS 14H:00HS

Endereço: R. PADRE SATURNINO BEZERRA DE JESUS, Nº 68 - CENTRO - CEP: 59.544-000

Mais informações do orgão
Valores
Comprometimento.
Eficiência.
Transparência.
   
Atribuições da Secretaria
A Procuradoria Geral do Município é órgão em exercício de Advocacia Geral que representa o Município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de advocacia, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica Municipal.
Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
   
Atribuições do Gestor
Elaborar cálculos judiciais.
Redigir pareceres.
   
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA 01/01/2021
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA Sem e-mail
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