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PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 2025 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) 12/11/2025 · A regularização do PAR é condição indispensável para que o município seja habilitado a receber os recursos do 2º ciclo de repasses. O descumprimento dessas exigências dentro do prazo estipulado pode acarretar no bloqueio dos valores, gerando um impacto direto e negativo na execução das políticas culturais locais.Acessar RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2025 01/01/2025 · RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DO ANO DE 2025Acessar EDITAL: 02/2023 04/12/2023 · Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Jardim de Angicos-RNAcessar LEI COMPLEMENTAR: 002/2022 23/12/2022 · Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos.Acessar CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇOES 2022 23/12/2022 · Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos,Acessar CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 01/2022 14/12/2022 · Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição do Rio Grande do Norte.Acessar RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022 19/02/2022Acessar CODIGO TRIBUTARIO 2021 30/12/2021 · CÓDIGO TRIBUTÁRIODO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. LEI COMPLEMENTAR N.º 508/2021, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.Acessar DECRETO: 059/2021 29/09/2021 · Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN.Acessar PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA: 001/2021 08/09/2021 · Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n Centro Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito MunicipalAcessar CARTILHA: 14.133/2021 01/04/2021Acessar NOVA LEI DE LICITAÇÕES DESTAQUES IMPORTANTES: 14.133/2021 01/04/2021Acessar A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: 14.133/2021 01/04/2021Acessar LEI COMPLEMENTAR: 1.229/2021 01/01/2021 · Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Angicos-RN, revoga as Leis Complementares nº 760/2009 e nº 634/2005 e dá outras providências.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 487/2020 25/05/2020 · Regulamenta o art. 72. 2°, da lei 396, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico único do Municipio de Jardim de Angicos/RN, regulamenta e institui o respectivo estatuto, revoga a lei complementar n°205/94 e dá outras providencias.Acessar DOAÇÃO DE TERRENO: 484/2019 30/12/2019 · Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias.Acessar RESOLUÇÃO: 006/2019 15/07/2019 · Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: 14129/2018 15/08/2018 · LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021Acessar RESOLUÇÃO: 013/2013 05/09/2013 · Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências.Acessar CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO: 369/2013 11/01/2013 · Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências.Acessar CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO 2023 05/10/1988Acessar LEI N 5.172 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: 5.172/2023 25/10/1966 · Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Acessar

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