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trabalho intermitente tem direito a pis

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Terça-feira (19) – NIS final 3

Na segunda fase do programa, em 2 de maio, as consultas incluirão as seguintes fontes de recursos:• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Para cada seis ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão do Inter, será entregue uma PN resgatável de emissão de HoldFin, de acordo com o Banco Inter.

Além disso, as vendas de minério de ferro dos três primeiros meses de 2022 caíram mais do que a produção.

De acordo com dados atualizados no portal da ONU, já são 4,980 milhões de refugiados até o momento. O principal destino dessas pessoas continua sendo a Polônia, onde corresponde a 2,800 milhões. O segundo país com mais refugiados é a Romênia, com 750,6 mil.

A Gol (GOLL4) vai converter até 12 aeronaves de passageiros modelo Boeing 737-800 para cargueiros de uso exclusivo pela companhia de comércio eletrônico Mercado Livre, anunciaram as empresas nesta terça-feira (19).

Em relação aos projetos futuros, o ex-presidenciável comentou sobre a vontade em construir uma parceria com o movimento sindical. “Nós queremos chamar o presidente da Fiesp, da Febraban. Não queremos deixar ninguém de fora e eu quero saber o compromisso de cada um com o empobrecimento desse país e com a melhoria de vida do nosso povo”.

A expectativa do governo é captar pelo menos 25 bilhões de reais.

O principal índice da bolsa brasileira fechou em baixa de 0,55%, aos 115.056,66 pontos.

Dois títulos do Tesouro pagam juros semestrais: Tesouro IPCA com juros semestrais e o Tesouro Prefixado com juros semestrais.

Ainda na sexta (15), a Rússia voltou a bombardear os arredores da capital ucraniana e anunciou uma nova ofensiva em toda a área, duas semanas após retirar suas tropas de toda a região de Kiev e concentrar ataques na região leste da Ucrânia.

A China suspendeu por uma semana as importações de três frigoríficos brasileiros de carne bovina – JBS SA, Marfrig e Naturafrig. Um comunicado foi enviado à embaixada do Brasil em Pequim.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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