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A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados, que implica perda de arrecadação, não compromete a redução da dívida bruta do país, mas posterga esse movimento, reconheceu a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

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O objetivo do mercado chinês é limitar a quantidade de dióxido de carbono que as companhias podem liberar, estimulando a competição das empresas para se tornarem mais eficientes energeticamente e adotarem tecnologias limpas. Se as companhias cortarem sua emissão de carbono, elas poderão vender suas licenças de poluição não usadas. Já as empresas que excederem o volume, terão que pagar multas, ou comprar mais permissões

A Totvs anuncia oferta subsequente de ações, follow-on, de inicialmente 39.270.000 papéis. A quantidade pode ser acrescida de até 65%, ou 25.525.500 novas ações, em lote adicional. O procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) começa hoje e fecha dia 21, quando será definido o preço por ação na oferta.

O governo dos Estados Unidos registrou déficit orçamentário de 171 bilhões de dólares em agosto, valor 15% menor que o déficit de 200 bilhões de dólares de um ano atrás, já que as receitas fiscais impulsionadas pela recuperação cresceram mais rapidamente do que os gastos com programas de alívio aos efeitos da pandemia de Covid-19, informou o Departamento do Tesouro nesta segunda-feira.

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Ele pondera, no entanto, que o mundo não deve ser analisado somente pela ótica de um evento. “Muita coisa aconteceu de lá pra cá. Há efeitos, mas estamos hoje numa situação mais complexa e delicada”, avalia.

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A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,399 bilhão na segunda semana de setembro. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 13, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,379 bilhões e importações de US$ 3,980 bilhões.

Via aprova emissão de R$1 bi em debênturesMBL e Vem Pra Rua lideram atos contra o governo de Bolsonaro

“Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes”, completou.

A Órama fez apenas uma mudança, trocando Totvs ON por Weg ON e mantendo Ambev ON, Engie ON, BTG Pactual Unit e Petz ON.

A pasta nega dever essas doses ao Estado e afirma que a falta de doses do imunizante para aplicação da segunda dose em São Paulo se deve ao fato de autoridades paulistas terem usado as doses reservadas para a segunda aplicação para acelerar a primeira dose, o que a Secretaria de Saúde paulista nega.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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