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Para tanto, o governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário de 91,6 bilhões de reais em 2022 ao instituir um limite anual para o pagamento das sentenças judiciais perdidas em definitivo pela União, ao mesmo tempo em que muda a janela de correção da regra do teto de gastos.

Como consequência, o índice de Gini – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de renda – do rendimento médio domiciliar per capita passou de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020.

Otimismo também na Ásia. As bolsas da China e Hong Kong fecharam em alta após notícias de que aEvergrandevai darcontinuidade à construção de 63 projetos. Por lá, o de minério de ferro fechou em alta de 2,5%.

Em nota, a ANP diz que entre os principais objetivos está o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da capacidade para a aquisição de dados dos satélites para apoiar o monitoramento de atividades da indústria em tempo próximo ao real.

Pouco aproveitado no Brasil, o biogás vai fechar este ano com crescimento de 30% em relação ao ano passado, impulsionado pela entrada de novos empreendimentos, principalmente da indústria de cana-de-açúcar, informou a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás). Segundo o presidente da entidade, Alessandro Gardemann, a fonte tem potencial para crescer tanto como a energia eólica e solar no País.

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A escassez de semicondutores afundou a produção de milhões de veículos planejados em todo o setor neste ano. Alguns executivos de automóveis disseram que estão tomando medidas para lidar melhor com seus suprimentos de chips, uma parte crítica da cadeia de suprimentos da qual eles têm pouca visibilidade.

Oprojeto de lei de 1,75 trilhão de dólaresdo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para ampliar a rede de segurança social e combater a mudança climática foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira e será enviado ao Senado.

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Com Estadão Conteúdo

A partir do dia 24 de novembro, as ações da companhia serão negociadas como “ex-dividendos”.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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