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Palavra finalNo final das contas, é crucial para o trabalhador ter conhecimento dos seus direitos em relação às horas extras, bem como o adicional de 50% sobre o valor da hora que deve receber. Esta consciência permite que o trabalhador assegure a sua justa remuneração, evitando possíveis situações de exploração laboral. Portanto, manter-se informado e atento são passos fundamentais neste sentido.

1. Diurna: quando o serviço adicional é efetuado entre 5h e 22h, incide o adicional de 50% sobre o valor da hora de trabalho.2. Noturna: se o trabalho excedente for realizado entre 22h e 5h, o adicional também é de 50%, mas conta com um acréscimo de 20%, referente ao abono noturno.3. Feriados e finais de semana: quando o colaborador executa horas extras aos sábados, domingos e feriados, a lei determina que o valor da hora extra seja dobrado.

Essas notícias que afetam os mercados financeiros, seu investimentos e seu bolso são importantes e podem se desdobrar em eventos mais significativos. Por isso, é essencial se manter informado e em alerta aos movimentos da economia global.

Os repasses do Bolsa Família, que atende inúmeras famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país, serão realizados entre os dias 18 e 31 de outubro de 2023. A organização das datas de pagamento é realizada hoje de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada indivíduo beneficiado.

Taxa de Juros nos EUA: desvendando tendências e oportunidades

Apesar dos desafios enfrentados pelo setor – excesso de oferta de energia, reservatórios cheios, baixo crescimento econômico, incentivos para energia renovável, etc – há sinais positivos indicando uma possível recuperação. Nesse cenário, as ações da Eneva e Eletrobras seguem recomendadas pela Empiricus Research.

Uma nova estratégia do governo brasileiro promete aliviar a situação de pessoas que vivem em regiões de calamidade ou situações de emergência. Para isso, o Pix de R$ 850 foi anunciado como uma das medidas principais. Da mesma forma, ação tem como suplemento a distribuição de cestas básicas e kits de higiene para as cidades afetadas.

As taxas elevadas de crimes violentos – homicídio e roubo – constituem um impedimento a que os cidadãos desfrutem de uma qualidade de vida decente. Afinal, no Brasil, os bandidos determinam a roupa, joias, carro, telefone e a forma como vivemos. E os governos, além dos juízes e advogados – ao invés de adotarem uma postura mais dura a respeito – tornaram o País num lugar paraíso onde, infelizmente, o crime realmente compensa.

“É inaceitável a interpretação preliminar e discriminatória da Receita Federal de que pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC não têm direito à isenção por não possuírem renda, já que contribuintes com maior poder aquisitivo podem usufruir do benefício sem impedimentos”, declarou Prates.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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