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Reforma Tributária: Guedes diz que quer cortar alíquota do IRPJ para 10% em 2022

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Vários países da região asiática e do Pacífico enfrentam novos surtos de covid-19, com destaque para a disseminação da altamente contagiosa variante delta, que tem origem na Índia.

(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.Foto: Marcos Corrêa/PRO governo estima um crescimento de R$ 105,2 bilhões nas despesas obrigatórias em 2022, segundo documento do Ministério da Economia ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. O avanço nesses gastos é o que limita o “espaço livre” que o governo terá para novas despesas em 2022, ano de eleições. Por enquanto, o próprio governo estima que a “folga” será de cerca de R$ 25 bilhões.

Mais: apesar de haver uma quantidade de mais de mais de 138 programas de conexão entre startups e empresas, 60% destes não alcançam seus objetivos iniciais na primeira onda, segundo mapeamento realizado pela Ace em 2020.

O JPMorgan fechou acordo para compra de participação de 40% no C6 Bank nesta segunda-feira (28). O valor da transação não foi revelado.

BRF compra Mogiana Alimentos e amplia participação no mercado petPetrobras recebe última parcela de acordo de leniência com TechnipUm levantamento do The Block estima que o governo pode distribuir cerca de US$ 115 milhões em bitcoin durante essa campanha, uma vez que os adultos que têm direito ao benefício representam 60% dos 6,5 milhões de habitantes de El Salvador.

As atividades da corretora de criptomoeda estão no radar de autoridades financeiras de outros países, incluindo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

A companhia vai instalar 14 máquinas do tipo no país e, de acordo com o diretor da Athena Bitcoin na América Latina, elas serão colocadas dentro de postos de gasolina ou de shoppings.

A Microsoft apresentou nesta quinta-feira (24) o Windows 11, a nova versão do seu sistema operacional para computadores. Sem revelar uma data específica para o lançamento, a empresa indicou que a atualização chegará no final do ano.

O CFO da Pague Menos (PGMN3), Luiz Novais, veio ao programa BM&C Business e nos contou detalhes dos planos da empresa farmacêutica. 

A rede de supermercado Carrefour comunicou nesta sexta-feira (25) a conclusão da conversão das lojas Makro para a bandeira Atacadão. Para finalizar a operação, que teve início em junho, o grupo desembolsou R$ 1,9 bilhão.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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