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Os advogados da TÜV Süd, sediada em Munique, lamentaram a catástrofe, mas disseram ao tribunal que a empresa não era a responsável, observando que a Vale, uma das maiores produtoras globais de minério de ferro, concordou em pagar indenização de 6 bilhões de euros.

Ampliação da responsabilização das instituições

Veja mais:

REUTERS/Adriano Machado/File Photo O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 9,9 bilhões de reais em agosto, divulgou o Tesouro nesta terça-feira (28).

Logo da Petrobras visto em São Paulo, Brasil. REUTERS/Paulo WhitakerA Petrobras assinou com a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural contrato de arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no valor de aproximadamente R$ 102 milhões, com vigência até dezembro de 2023.

O líder de oposição trabalhista, Keir Starmer, acusou Johnson e o governo de se arrastarem de “crise em crise”.

A Petrobras elevará o preço do diesel nas refinarias em quase 9% a partir de quarta-feira, após 85 dias de estabilidade, informou a companhia em nota, frisando que o movimento é importante para garantir o abastecimento do combustível no país.

“Esse crédito de glosas de eficiência será utilizado para abater o valor de outorga das novas concessões de geração no processo de capitalização da Eletrobras.”

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa Família

Procurada nesta segunda-feira, a Usiminas informou que não teve registro de explosão ou feridos, mas não deu mais detalhes do ocorrido.

As novas vans elétricas usarão uma versão do sistema de bateria Ultium da GM e oferecerão uma autonomia de cerca de 400 quilômetros entre cargas. A GM não divulgou o preço de nenhuma delas.

Subsidiária da Azul anuncia encomenda de até 10 aviões turboéliceM. Dias Branco anuncia aquisição da Latinex por até R$ 272 milhões

Veja mais:

Dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam que o país embarcou para Cingapura 31 mil toneladas de carne suína, entre in natura e processados, no acumulado do ano até agosto, volume que representa 4,2% do total exportado em 2021.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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