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O relógio do inverno nuclear nunca esteve tão próximo da meia noite. Guerras por procuração podem constituir o estopim de um conflito cujos resultados seriam catastróficos. Tudo isto se vem agravando por uma política cada vez mais protecionista dos países ocidentais, utilizando subterfúgios como aversão ao risco, separação econômica, barreiras ambientais, ou até mesmo a produção em países próximos ou amigos como retórica para aumentar a cerca do isolamento da comunidade internacional.

Suzano (SUZB3): -1,96% | R$ 57,41Petrorio (PRIO3): -1,70% | R$ 49,15BRF (BRFS3): -1,66% | R$ 10,67CVC (CVCB3): -1,37% | R$ 10,67Natura (NTCO3): -1,01% | R$ 13,65(12h25) – Ibovespa opera em alta de 0,71%, cotado aos 116.562,00 pontosInvestidores continuam de olho na guerra do Oriente Médio enquanto aguardam indicadores importantes que saem nesta semana.

Como abordar o assunto sem assustar a criança?Enquanto a formação financeira é crucial, o desafio para muitos pais é como inserir esse conhecimento de maneira lúdica e compreensível para a criança. Uma boa dica é utilizar o momento de compras no supermercado para discutir sobre dinheiro. Mostrar ao seu filho uma nota de dinheiro e explicar que com ela é possível comprar somente algumas coisas, é uma maneira prática de introduzir a noção de valor.

Israel x Hamas: impactos no mercado de petróleoUm dos setores que mais sente o choque do conflito entre Israel e o Hamas é o de petróleo. A guerra acontece em uma região de grandes produtores dessa matéria-prima, incluindo a Arábia Saudita. Para a consternação dos investidores, o petróleo Brent e WTI acumulou perdas de mais de 8% na semana e muito longe da marca de 100 dólares o barril.

O que diz Ronaldinho Gaúcho sobre as acusações?Ronaldinho rebateu as acusações de ser sócio ou fundador da empresa, acusada de enganar clientes com promessas de lucros oriundos de investimentos em criptomoedas. “Eu nunca fui sócio da empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda”, afirmou Ronaldinho na CPI, destacando que seu nome teria sido usado de maneira indevida pela empresa.

Quais são as opções de investimento para quem gosta de se arriscar?O cenário é positivo para quem gosta de investimentos com mais risco. Os investimentos de renda variável tendem a ser especialmente atraentes com essa queda na taxa de juros. No entanto, lembre-se de que tais investimentos são instáveis e ideais para quem planeja investir a longo prazo.

De acordo com a CLT, a jornada semanal de trabalho deve ser de, no máximo, 44 horas – que frequentemente se subdividem em 8 diárias. Entretanto, esse cenário contempla algumas exceções, desde que acordadas no contrato individual de trabalho.

O panorama econômico do Brasil em outubro é avaliado com otimismo pelo banco. Isso é graças a uma série de fatores ocorridos no mês de setembro, especialmente a redução da taxa básica de juros Selic – agora em 12,75% após o corte de 0,5%.

O que é o PIS?O PIS é a contribuição social que as empresas realizam mensalmente aos cofres públicos. Parte do valor arrecadado é retornada anualmente aos trabalhadores; além disso, é utilizado para o financiamento do seguro-desemprego. A contribuição pode ser identificada como PIS/PASEP, abono salarial ou NIT/PIS. Enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador.

O futuro da economia financeiraPara David Velez, o futuro do mercado financeiro está ligado a mercados emergentes como o Brasil, a Índia e a China. Ele acredita que o desenvolvimento de um sistema de pagamentos interoperável e digital é fundamental para esse futuro.

No entanto, é preciso seguir as regras para se manter como beneficiário. Dados atualizados e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal são imprescindíveis.

Em suma, além das falas de autoridades, miliatares israelenses também deram declarações e afirmaram que o ateque palestino pode ser comparado aos terroristas do 11 de setembro contra os Estados Unidos. Portanto, com apenas dois dias de conflitos, cerca de 700 pessoas foram mortas em Israel e 511 em Gaza.

A incerteza tem sido alimentada pelo potencial envolvimento de outros países no conflito do Oriente Médio. Uma crise energética é um dos grandes temores, já que o Estreito de Ormuz, por onde escoa cerca de um terço da produção mundial de petróleo, poderia ser afetado. Este fator tem feito o petróleo recuperar cotas altas, chegando a custar mais de 90 dólares o barril. Em contrapartida, o Ibovespa mostra resistência, mantendo-se no positivo apesar das últimas quedas.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) nos Estados Unidos foi o protagonista do dia. A expectativa era de uma alta de 0,3% para o mês de setembro. Porém, os dados divulgados mostraram um salto de 0,4%, acima das projeções. Diante das especulações quanto ao poder persistente da inflação no país, as reações foram imediatas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

É uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade tanto por meio físico quanto no digital.

PRINCÍPIOS

Os princípios na legislação, conforme indicado no Art. 6 norteiam a forma de tratamento dos dados pessoais dos titulares, sendo elas:

  • Princípio da boa-fé: elemento ético das relações, diz respeito à conduta ética entre as partes, observando a lealdade e a correção;
  • Finalidade: define a realização do tratamento de dados em função de propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, impossibilitando fazer tratamentos de dados com fins genéricos;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

BASES LEGAIS

As bases legais indicadas na lei autorizam como o tratamento de dados pessoais e mostram legalidade ao processo, assim, determinada pelo Art. 7 temos:

  • Consentimento pelo titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis;
  • Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Execução de contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • Tutela da saúde;
  • Interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
  • Proteção do crédito.

CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS

A partir da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados.

  • Dados pessoais: São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável como nome, data de nascimento, filiação, apelido, CPF, RG, BM, foto, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço IP, cookies, hábitos de navegação, posição geolocacional, formulários cadastrais, números de documentos.
  • Dados sensíveis: São informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Esses dados poderiam expor o indivíduo, social ou profissionalmente, de forma indesejada, dando margem a uma possível discriminação. Em razão disso, os dados sensíveis exigem um tratamento ainda mais delicado, com a adoção, pelas entidades controladoras, de medidas de segurança mais rígidas, como, por exemplo, a anonimização desses dados e camadas de proteção mais extensas.
  • Dados Públicos: O tratamento de dados pessoais públicos deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados públicos pelo(a) titular em momento anterior e de forma evidente. Porém, se a organização quiser compartilhar esses dados com outras organizações, necessariamente ela deverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na Lei. É importante destacar que a LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, e com princípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII, do artigo 5º: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
  • ? Dados Anonimizados: A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado. Ressalta-se que o dado somente é considerado anonimizado se não permitir que, por meios técnicos ou outros, seja reconstruído o caminho para revelar quem é o(a) titular do dado. Se a identificação ocorrer, não se tratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD.

DIREITOS DOS TITULARES

Sabendo que os titulares de dados pessoais, somos sós, os donos dos dados, temos direitos na legislação que precisam ser garantidos. No Art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Sendo eles:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

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