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Não foi só o Real. Assim, vimos outras moedas de países emergentes perderem força. Abaixo, um gráfico que mostra o dólar se valorizando contra o Peso Mexicano (linha verde), Peso Colombiano (linha amarela), Rand Sul-Africano (linha laranja) e o Peso Chileno (linha vermelha).

Apesar dos desafios enfrentados pelo setor – excesso de oferta de energia, reservatórios cheios, baixo crescimento econômico, incentivos para energia renovável, etc – há sinais positivos indicando uma possível recuperação. Nesse cenário, as ações da Eneva e Eletrobras seguem recomendadas pela Empiricus Research.

As ações da Petz (PETZ3), Marcopolo (POMO4) e Klabin (KLBN11), anteriormente incluídas na carteira, foram descartadas, abrindo espaço para a inclusão de novas ações. Marfrig (MRFG3), Santander (SANB11) e Vale (VALE3) foram as escolhidas para compor o novo portfólio.

O que é o Portal do Cidadão?Como consultar o Bolsa Família no Portal Cidadão CaixaFacilitando a busca por informações e dando mais transparência ao processo, o Portal do Cidadão apresenta diversas funcionalidades. Qualquer pessoa que tenha login em algum serviço da Caixa, pode realizar consultas dos programas sociais governamentais pelo portal. Entre os benefícios que podem ser acessados pelo portal, estão:

As repercussões desse aumento se fizeram sentir inclusive no Brasil, que mesmo em feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, teve seu principal fundo de índice, o Ishares Msci Brazil (EMZ), referência para o Ibovespa na B3, apresentando queda de 1,64% em Nova York.

A empresa respondeu a esta revelação alegando que o cenário em que o teste do Idec foi realizado difere em vários aspectos de uma situação real de tentativa de golpe. Além disso, o Nubank salientou a importância dos clientes mantendo seus apps atualizados, já que isso garantiria camadas adicionais de proteção e mecanismos para bloquear o uso do aplicativo do Nubank por acesso remoto.

Pensa comigo: se você tem uma Renda Fixa que paga melhor e com menor risco do que a Bolsa de Valores, o investidor tende a migrar o seu capital para estes produtos. A ideia é ganhar o mais possível e com o menor risco.

Porque o Nubank promoveu essa mudança agora?Mudança importante na cláusula do contrato Nubank: Entenda como afeta você!O estímulo para essa alteração surge da Resolução Conjunta nº 6/2023 do Banco Central. Esta resolução define diretrizes claras para o compartilhamento de dados e informações referentes a indicadores de fraudes. O Nubank, sempre em harmonia com essas normativas, está buscando manter as informações de seus usuários sob rigoroso controle, alinhando-se assim às orientações do Banco Central. Vale destacar que o foco dessa mudança é a cláusula que discorre sobre o processamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

(11h05) – Petróleo cai em correção técnica depois de subir 4% com ataque a IsraelOs contratos futuros do petróleo recuam, realizando um movimento de correção técnica, depois de terem subido mais de 4% ontem com os ataques em Israel. Às 10h55, o petróleo Brent para dezembro caia 0,49% a US$ 87,72 e o petróleo WTI para dezembro recuava 0,57% a US$ 85,86.

O valor total investido na compra das ações durante esse período foi de aproximadamente R$ 400 mil. Com essa movimentação, a administração da CVC demonstra confiança na performance da companhia no mercado financeiro, criando um ambiente positivo para potenciais investidores.

Por fim, ainda seguem pesando sobre as negociações os conflitos entre Israel e Hamas, causando preocupação econômica sobretudo em relação ao petróleo, tendo em vista que o Oriente Médio é uma relevante zona produtora e exportadora da commodity. O Fundo Monetário Internacional (FMI), no entanto, alerta para o impacto que o preço do petróleo pode causar na inflação, afetando o crescimento econômico à escala global.

Gigante imobiliária Evergrande desiste de plano bilionárioA gigante imobiliária chinesa, Evergrande, está sendo alvo de preocupações no mercado financeiro após desistir de um plano de reestruturação bilionário. Esta decisão tem o potencial de desencadear um “colapso incontrolável” no mercado imobiliário, segundo investidores experientes.

Barril WTI: -0,47%, a US$ 85,97Barril Brent: -0,57%, a US$ 87,65TASA4: Venda expressiva de ações da Taurus pela BYK Participações chama a atenção do MercadoAs mudanças no mercado de ações são constantes e a última da lista envolve a empresa Taurus (TASA4). Foi informado que a BYK Participações, controladora da Taurus, realizou a venda de 1,4 milhão de ações ordinárias da empresa. Essa quantidade é o equivalente a 3,01% do total em circulação no mercado. A empresa que adquiriu as ações foi a Gibraltar Incorporações e Participações.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

É uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade tanto por meio físico quanto no digital.

PRINCÍPIOS

Os princípios na legislação, conforme indicado no Art. 6 norteiam a forma de tratamento dos dados pessoais dos titulares, sendo elas:

  • Princípio da boa-fé: elemento ético das relações, diz respeito à conduta ética entre as partes, observando a lealdade e a correção;
  • Finalidade: define a realização do tratamento de dados em função de propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, impossibilitando fazer tratamentos de dados com fins genéricos;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

BASES LEGAIS

As bases legais indicadas na lei autorizam como o tratamento de dados pessoais e mostram legalidade ao processo, assim, determinada pelo Art. 7 temos:

  • Consentimento pelo titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis;
  • Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Execução de contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • Tutela da saúde;
  • Interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
  • Proteção do crédito.

CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS

A partir da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados.

  • Dados pessoais: São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável como nome, data de nascimento, filiação, apelido, CPF, RG, BM, foto, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço IP, cookies, hábitos de navegação, posição geolocacional, formulários cadastrais, números de documentos.
  • Dados sensíveis: São informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Esses dados poderiam expor o indivíduo, social ou profissionalmente, de forma indesejada, dando margem a uma possível discriminação. Em razão disso, os dados sensíveis exigem um tratamento ainda mais delicado, com a adoção, pelas entidades controladoras, de medidas de segurança mais rígidas, como, por exemplo, a anonimização desses dados e camadas de proteção mais extensas.
  • Dados Públicos: O tratamento de dados pessoais públicos deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados públicos pelo(a) titular em momento anterior e de forma evidente. Porém, se a organização quiser compartilhar esses dados com outras organizações, necessariamente ela deverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na Lei. É importante destacar que a LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, e com princípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII, do artigo 5º: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
  • ? Dados Anonimizados: A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado. Ressalta-se que o dado somente é considerado anonimizado se não permitir que, por meios técnicos ou outros, seja reconstruído o caminho para revelar quem é o(a) titular do dado. Se a identificação ocorrer, não se tratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD.

DIREITOS DOS TITULARES

Sabendo que os titulares de dados pessoais, somos sós, os donos dos dados, temos direitos na legislação que precisam ser garantidos. No Art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Sendo eles:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

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