Credor: ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
CPF/CNPJ: 32.650.989/0001-75
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/03/2024
Fim da vigência em 40 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO INSS, A CONTRATAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA C DA LEI Nº 14.133/2021. VISANDO IDENTIFICAR E RECUPERAR CRÉDITOS FISCAIS NÃO UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, GARANTINDO A DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE EM IMPOSTOS. ISSO REQUER UMA ANÁLISE DETALHADA DAS OPERAÇÕES MUNICIPAIS PARA ENCONTRAR OPORTUNIDADES DE ECONOMIA E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E MAXIMIZANDO OS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.
