Credor: BRASECO S/A
CPF/CNPJ: 01.487.456/0001-90
Valor contratado: 163.500,00
Secretaria: SEC. MUN. DE INFRA-EST, TRANSP. E SERV. URBANOS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/04/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSES IIA E IIB) EM ATERRO SANITÁRIO, ORIGINADOS PELA COLETA DE RESÍDUO SÓLIDA URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, TENDO EM VISTA QUE O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO É DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 30, INCISO V, PODENDO SER ADMINISTRADO DE FORMA DIRETA PELO MUNICÍPIO OU TERCEIRIZAÇÃO JUNTO À INICIATIVA PRIVADA DE FORMA GLOBAL OU PARCIAL, BEM COMO TRATAR-SE DE SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA E SUA PARALISAÇÃO ACARRETARIA EM PREJUÍZO A TODA A POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
