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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO MUNINCIPAL: 119/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/01/2026
Descrição: Prorroga, excepcionalmente, os contratos temporários firmados com fundamento na Lei Municipal nº 548/2025 e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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