O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 88, inciso XXXVI da Lei Orgânica do Município, bem como em observância ao Decreto nº 003/2013, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias;
Art. 1º -Conceder 05 meias diárias, ao valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), totalizando o valor total de 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o Servidor o Sr. João Maria Paulino Martins, matricula: 0002801, ocupante do Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Jardim de Angicos/RN, para se deslocar à cidade de Lajes/RN cuja capacitação ocorrerá nos dias 02.05.2022 (segunda-feira); 03.05.2022 (terça feia); 04.05.2022 (quarta feira); 05.05.2022 (quinta feira) e 06.05.2022 (sexta feira). O servidor mencionado participará de uma capacitação para os Agentes de Endemias no que respalde o assunto de combate à dengue que será realizado no Auditório da SMS de Lajes/RN. Evidenciamos que a figura do Agente de Endemias é de total importância para o município, pois, os profissionais atuam em processos de vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos.