O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 88, inciso XXXVI da Lei Orgânica do Município, bem como em observância ao Decreto nº 003/2013, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias;
Art. 1º - Conceder 1 diária e ½ (meia), ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para o servidor o Senhor RUTÊNIO CÂMARA PINTO DOS SANTOS, matrícula: 0005576, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, para se deslocar à cidade de Natal/RN, cuja saída está programada para o dia 09.06.2022 (quinta-feira), com retorno previsto no dia 10.06.2022 (sexta-feira), onde o mesmo irá participar de uma capacitação referente ao e-SOCIAL, EFD-REINF e DCTFWEB para órgãos públicos previsto para acontecer de forma presencial nos dias 09 e 10 de junho, no Aram - Imirá Plaza Hotel, Avenida Dinarte Mariz - 4077, Via Costeira - Natal/RN.