O Prefeito do Munici´pio de Jardim de Angicos/RN, no uso das atribuic¸o~es legais que lhe sa~o conferidas, com fundamento basilar na Lei Orga^nica deste munici´pio, CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 003/2013, que dispo~e sobre a regulamentac¸a~o das concesso~es de dia´rias e da´ outras provide^ncias; CONSIDERANDO a Resoluc¸a~o Nº 028/2020 TCE, de 15 de Dezembro de 2020, na sua subsec¸a~o V, que dispo~em da composic¸a~o do processo de realizac¸a~o das despesas de Dia´rias.
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) dia´ria, ao valor unita´rio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais) para o Servidor o Senhor Thiago Jose Bandeira Peixoto, Matri´cula: 000659-9, portador do CPF de Nº 051.398.754-11, ocupante do cargo de Diretor (a) de RH, Lotado na Secretaria de Planejamento e Administrac¸a~o deste Munici´pio, para se deslocar a` cidade de Pau dos Ferros/RN, cuja sai´da esta´ programada para o dia 23/11/2022 (Quarta-Feira) com retorno previsto para 23/11/2022 (Quarta-Feira), com intuito de representar a Defesa Civil no a^mbito desta Municipalidade, em consona^ncia, participar da reunia~o da Operac¸a~o Carro Pipa - OCP, promovida pelo Programa de Reduc¸a~o de Riscos e Desastres no RN, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
