Art. 1º - Conceder 01 (uma) ½(meia) diária, no valor de R$90,00(noventa reais ) para o Servidor, o Senhor Francisco Valério de Souza , Matricula: 0001244 , portadora do CPF Nº 049.679.654-23 , ocupante do Cargo: Coordenador do programa Bolsa Família , Lotada na Secretaria de Assistência Social deste Município, para se deslocar à cidade de NATAL/RN, cuja saída está programada para o inicio do dia 27/08/2024 TERÇA-FEIRA), com retorno previsto no dia 27/18/202 (TERÇA-FEIRA), onde o mesmo, irá participar do SEMINÁRIO ESTADUAL DAS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMILIA. A ser realizado na ESCOLA DE GONVERNO DO RN, AUDITORIO MASTER. CENTRO ADMINISTRATIDO DO ESTADO, situado na AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, SN, LAGOA NOVA, Natal de CEP: 59.064-901.
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
