Nesta segunda-feira, 17 de outubro, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, realizou Audiência Pública que teve como objetivo, discutir o Projeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações do Município. O momento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença dos parlamentares, além dos secretários municipais Rutênio (Finanças e Tributação), Débora (Administração) e Fernando (Obras). "O Código de Obras é necessário, sendo o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações", - destacou Rutênio. #audiencia #projetodelei #codigodeobras #jardimdeangicos