1146 1051 1554 1517 1781 1758 1657 1157 1501 1151 1670 1460 1761 1791 1326 1274 1116 1647 1820 1923 1107 1732 1386 1192 1789 1321 1279 1267 1451 1361 1111 1639 1468 1249 1950 1440 1503 1120 1003 1056 1978 1415 1907 1641 1324 1711 1237 1974 1357 1881 1581 1274 1487 1198 1299 1827 1938 1760 1428 1001 1466 1704 1172 1008 1358 1574 1432 1839 1612 1868 1604 1863 1006 1214 1312 1336 1003 1789 1169 1869 1138 1458 1841 1026 1753 1934 1502 1613 1143 1966 1240 1994 1047 1063 1171 1797 1517 1037 1453 Prefeitura de Jardim de Angicos
  Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 458/2017

28/12/2017

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº433/2015 – Código Tributário Municipal, com as Alterações Posteriores e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA

Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos - RN