Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 318/2005
23/08/2005
EMENTA: Altera o conteudo do artigo da lei n 253/2003, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistencia social de Jardim de Angicos/RN e dá outras providencias.
