Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 250/2001
26/12/2001
EMENTA: Dispõe sobre alteração nos artigos 2 paragafo 1 e 2 e art. 5 parago 1 da Lei 231/98 que trata do quadro de pessoal do magisterio e dá outras providencias.
