1570 1227 1982 1851 1905 1881 1899 1790 1223 1472 1558 1910 1302 1122 1975 1357 1373 1328 1317 1793 1773 1432 1524 1782 1664 1857 1140 1111 1356 1504 1450 1885 1648 1635 1100 1421 1590 1237 1259 1448 1972 1383 1336 1642 1473 1824 1152 1606 1797 1565 1879 1338 1915 1307 1832 1253 1954 1823 1757 1862 1660 1867 1766 1005 1488 1428 1790 1557 1512 1701 1863 1439 1188 1387 1273 1735 1653 1515 1410 1751 1074 1614 1120 1542 1113 1393 1547 1904 1207 1454 1735 1273 1349 1486 1941 1863 1774 1571 1956 Prefeitura de Jardim de Angicos
  Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 008/2019

08/05/2019

Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA

Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos - RN