INEXIGIBILIDADE: 023 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/06/2025

Data da divulgação do extrato: 11/06/2025

Data da ratificação: 03/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/06/2025

Valor estimado: R$ 15,00 (quinze)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSREFERENTE A CORREÇÃO/COMPENSAÇÃO DE PERCASNO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço ou pela notória especialização do profissional.

Justificativa do preço

Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.

Fundamentação legal

Artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCOS INACIO ADVOGADOS	08.983.619/0001-75	VENCEDOR	15,00

Andamento

DATA: 11/06/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AÉCIO DORNELLES FERNANDES

DATA: 03/06/2025 - 09:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AÉCIO DORNELLES FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEX	PDF	104KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	041	2025	MARCOS INACIO ADVOGADOS	15,00	03/06/2025 03/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

041

2025

MARCOS INACIO ADVOGADOS

15,00

03/06/2025
03/06/2026
VIGENTE

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