INEXIGIBILIDADE: 031 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/10/2025

Data da divulgação do extrato: 30/10/2025

Data da ratificação: 16/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/10/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTINDO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA TRIBUTARIA, VISANDO Á RECUPERAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE RECITAS PARA MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, POR MEIO DAS SEGUINTES MEDIDAS CONSULTORIA PARA ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS NACIONAL ELETRÔNICA (NFSN-E) AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN DE DEMAIS TRIBUTOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço ou pela notória especialização do profissional.

Justificativa do preço

Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.

Fundamentação legal

Artigo 74, II da Lei Federal nº14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FONSECA,VIEIRA & CRUZ ADVOCACIA	05.067.986/0001-30	VENCEDOR	2,00

Andamento

DATA: 30/10/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AÉCIO DORNELLES FERNANDES

DATA: 16/10/2025 - 12:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AÉCIO DORNELLES FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEX	PDF	105KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	064.2025	2025	FONSECA,VIEIRA & CRUZ ADVOCACIA	0,20	16/10/2025 15/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

064.2025

2025

FONSECA,VIEIRA & CRUZ ADVOCACIA

0,20

16/10/2025
15/10/2026
VIGENTE

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