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INEXIGIBILIDADE: 008 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 15/01/2026
Data da ratificação: 05/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2026
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA RUADIOGO RIBEIRO A. DE MELO, Nº 43, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, INERENTE AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.
Justificativa do preço
Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.
Fundamentação legal
“Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA TELMA BRITO ***.188.204-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEX PDF 111KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 006 2026 FRANCISCA TELMA BRITO 4.800,00 05/01/2026
31/12/2026
VIGENTE
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