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INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 15/01/2026
Data da ratificação: 05/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2026
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE LIMA, Nº 35, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM CONSONÂNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022 – SEBRAE/RN E PMJA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.
Justificativa do preço
Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.
Fundamentação legal
“Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON LICURGO DE MELO BILRO ***.478.874-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEX. PDF 112KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 008 2026 ANDERSON LICURGO DE MELO BILRO 7.200,00 05/01/2026
31/12/2026
VIGENTE
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