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Em relação aos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos, eles poderão ser pagos por meio deDDA (Débito Direto Autorizado).
O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, deR$ 35,933 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
É claro que todas essas oportunidades já passaram e lucros passados não são garantia de lucros futuros.
O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.
Neste caso, é melhor evitar as operações deste tipo para não correr riscos de ter prejuízos.
(17h30) – Destaques do Ibovespa desta sexta-feiraMaiores Altas
Na primeira reportagem da série “O real digital”, entenda como a novidade impactará o cotidiano das pessoas e seu potencial de facilitar o acesso ao mercado de capitais
O saldo de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) totalizou R$ 5,4 trilhões em julho, redução mensal de 0,2%, conforme publicou o BC. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o saldo das operações de crédito do SFN aumentou 8,2% (9,2% em junho), mantendo a trajetória de desaceleração observada desde meados de 2022.
STOXX 600: 455,44 (-0,17%)FTSE 100: 7.529,08 (+0,43%)DAX 30: 15.716,45 (-0,54%)CAC 40: 7.252,88 (-0,35%)FTSE MIB: 28.589,00 (+0,22%)IBEX 35: 9.452,92 (+0,19%)(12h10) – Ibovespa opera em alta de 1,36%, cotado aos 116.883,34 pontosNesta terça, os investidores repercutem a divulgação do IPCA, indicador da inflação oficial do país, que subiu menos que o consenso em agosto. No exterior, o mercado aguarda novidades sobre os estímulos na economia da China, enquanto espera pelo índice de preços nos Estados Unidos, a ser conhecido amanhã.
Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
05h00 – China: Novos Empréstimos08h25 – Brasil: Boletim Focus15h00 – Brasil: Balança Comercial SemanalTerça-feira (12 de Setembro)
A projeção para o PIB de 2023 foi de 2,29% para 2,31%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 2,24%.
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