Data da portaria: 11/04/2022
Agente: THEOGENES JEFFERSON JACINTO DE SOUZA
Cargo: CONSELHEIRO(A) TUTELAR
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Art. 1º - Conceder 2 (duas) diárias e ½ (meia), ao valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o servidor Sr. Theogenes Jefferson Jacinto de Souza, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, lotado no Gabinete Civil deste Município de Jardim de Angicos/RN, para se deslocar à Cidade de Martins/RN, cuja saída está programada no dia 07.04.2022 (quinta-feira), com retorno previsto no 09.04.2022 (sábado), onde o mesmo participará de um curso de capacitação para conselheiros tutelares visando proporcionar aos conselheiros condições amplas de compreender as suas funções e assim serem efetivadas todas as suas competências legais, em todas as suas áreas de atuação, buscando e alcançando intervenções que consigam, de forma exitosa, garantir e restaurar os direitos fundamentais de conformidade com a constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente.
Orgão\Empresa: ONDE O MESMO PARTICIPARÁ DE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES.
Cidade: MARTINS
Estado: RN
Início da viagem
07/04/2022
* Demais Servidores e Assessores - Rio Grande do Norte (A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou e eu sanciono a seguinte)
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 88, inciso XXXVI da Lei Orgânica do Município, bem como em observância ao Decreto nº 003/2013, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias;
Art. 1º - Conceder 2 (duas) diárias e ½ (meia), ao valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o servidor Sr. Theogenes Jefferson Jacinto de Souza, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, lotado no Gabinete Civil deste Município de Jardim de Angicos/RN, para se deslocar à Cidade de Martins/RN, cuja saída está programada no dia 07.04.2022 (quinta-feira), com retorno previsto no 09.04.2022 (sábado), onde o mesmo participará de um curso de capacitação para conselheiros tutelares visando proporcionar aos conselheiros condições amplas de compreender as suas funções e assim serem efetivadas todas as suas competências legais, em todas as suas áreas de atuação, buscando e alcançando intervenções que consigam, de forma exitosa, garantir e restaurar os direitos fundamentais de conformidade com a constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente.
