Data da portaria: 06/05/2022
Agente: THEOGENES JEFFERSON JACINTO DE SOUZA
Cargo: CONSELHEIRO(A) TUTELAR
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 003/2013, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução no 028/2020 TCE, de 15 de Dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
Orgão\Empresa: ONDE O MESMO, IRÁ PARTICIPAR DO VIII ENCONTRO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REPRESENTANDO ESTA ENTIDADE.
Cidade: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Estado: PE
Início da viagem
09/05/2022
* Demais Servidores e Assessores - Federal (A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou e eu sanciono a seguinte)
O Prefeito do Município de Jardim de Angicos/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar na Lei Orgânica deste município,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 003/2013, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução no 028/2020 TCE, de 15 de Dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
