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De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.
O dólar cedia terreno contra o real nesta quarta-feira, acompanhando algum alívio nos temores globais sobre a variante Ômicron do coronavírus, em meio ainda a expectativas sobre a votação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado.
O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) caiu 2,5 pontos em novembro ante outubro, para 97,0 pontos. O Índice de Expectativas (IE-E) recuou 4,5 pontos, para 95,8 pontos. O patamar do ISA-E superou o do IE-E pela primeira vez desde março deste ano, ressaltou a FGV.
Uma das mudanças deixa claro que o limite para o pagamento de precatórios no Orçamento afetará apenas a liberação financeira dessas dívidas, e não a expedição de decisões judiciais. A mudança foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma “fila de precatórios” no Judiciário.
Presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell apontou que os recentes desenrolares da pandemia podem apresentar riscos à economia americana. “O recente aumento nos casos da covid-19 e o surgimento da variante Ômicron representam riscos que podem pesar sobre o emprego e a atividade econômica e aumentam a incerteza para a inflação”, afirmou em discurso preparado para seu testemunho diante do Comitê de Assuntos Bancários, Habitacionais e Urbanos no Senado americano, amanhã.
A visão, porém, contrasta atualmente com incertezas trazidas pela variante ômicron do coronavírus para a economia global e desaceleração no mercado de construção civil, em que as vendas no varejo passaram a mostrar mais recentemente sinais de desaceleração.
Entre os indicadores econômicos, além do PMI do Brasil, está o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) acelerou a 1,08% em novembro, ante 0,77% em outubro, de acordo com os dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados nesta manhã. Com o resultado, o índice passou a acumular avanço de 9,89% nos últimos 12 meses. Os dados mostram que os preços de Transportes surpreenderam, disparando 3,07% em novembro, depois de subirem 1,31% no mês anterior.
Diante deste cenário de incertezas, o Ibovespa encerrou o mês de novembro com queda acumulada de 1,58%, após recuar 0,87% no último pregão, aos 101.915 pontos.
O Banco Central Europeu (BCE) deve continuar comprando títulos até 2022 para impulsionar a economia do bloco e pode até retomar as compras emergenciais da pandemia (programa conhecido como PEPP) após seu fim, em março do ano que vem, disse o vice-presidente da autoridade monetária, Luis de Guindos, ao jornal francês Les Echos nesta terça-feira.
Confio que Senado irá “pelo menos” aprovar PEC dos Precatórios, diz Guedes
A alteração foi feita após uma emenda apresentada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT), vice-líder do PSD no Senado.
“Espero aprovação, acredito no senso de responsabilidade do Senado”, disse.
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