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Israel x Hamas: impactos no mercado de petróleoUm dos setores que mais sente o choque do conflito entre Israel e o Hamas é o de petróleo. A guerra acontece em uma região de grandes produtores dessa matéria-prima, incluindo a Arábia Saudita. Para a consternação dos investidores, o petróleo Brent e WTI acumulou perdas de mais de 8% na semana e muito longe da marca de 100 dólares o barril.

Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento é a recente decisão dos Estados Unidos de enviar uma frota naval para apoiar Israel. Essa frota naval contém caças de custo bilionário fabricados pelas empresas Lockheed, Raytheon e Northrop, o que também pode ter atraído mais investidores para essas empresas.

Teste de autoatendimento do INSS: Onde e quando?INSS Inova com Testes de Autoatendimento pelo WhatsApp em Outubro: Entenda como FuncionaO período de testes do autoatendimento do INSS pelo WhatsApp está programado para começar entre os dias 23 e 27 de outubro. Inicialmente, as cidades paulistas de Mauá e Santo Amaro serão as primeiras a implantar a novidade.

O que este conglomerado representa para o mercado?A Americanas S.A é um importante player no mercado brasileiro. A amplitude e diversidade das empresas que a compõem faz com que sua presença seja sentida em diversas áreas do comércio. Independentemente do rumo que a companhia tomará diante do recente pedido de recuperação judicial, uma coisa é certa: a influência e o impacto desta empresa em nosso dia a dia vai muito além das prateleiras de suas lojas.

Essa atualização do contrato está em linha com o compromisso do Nubank em sempre oferecer segurança e transparência aos seus clientes. Portanto, se você é cliente Nubank, mantenha a calma! A fintech está sempre procurando o melhor para você.

As ações da companhia caem para mínima de cinco meses após prévia operacional, que reportou vendas brutas de R$ 346 milhões em valor geral de vendas (VGV) no 3T23, queda de 26,5% frente ao mesmo período de 2022, segundo dados da construtora, divulgados na última quarta-feira (11). Já as vendas líquidas totalizaram R$ 281 milhões no 3T23, um recuo de 32% na compração ano a ano.

O efeito dos conflitos no valor do petróleoConflito Em Israel e Gaza Dispara Valor do Petróleo, Ouro e Dólar nos Mercados GlobaisA rápida valorização ocorrida no petróleo na última semana, em grande parte, pode ser atribuída ao início das tensões em uma das principais regiões produtoras do mundo. Isso levou a um aumento nos preços da principal commodity energética do planeta com um impacto direto nos papéis da Petrobrás (PETR3;PETR4).

O clima para a semana financeira global promete fortes oscilações de mercado. Em meio à crescente tensão no Oriente Médio, seus reflexos afetam diretamente o mercado global, impulsionando a demanda por ativos tradicionalmente seguros e levando investidores internacionais a regressar sua postura sobre as taxas de juros.

Portanto, o principal papel de uma gestora de investimentos, é analisar quais as melhores oportunidades disponíveis no mercado, e então escolher qual o melhor investimento para seus clientes.

Qual a finalidade desse vazamento de dados do Auxílio brasil?O Instituto Sigilo, em declaração, pontuou que os dados vazados correspondem a aproximadamente 20% dos beneficiários do programa Auxílio Brasil. A instituição ainda conjecturou que a principal finalidade desse vazamento seria a comercialização dessas informações para oferta de produtos financeiros, principalmente crédito consignado.

O efeito dos conflitos no valor do petróleoConflito Em Israel e Gaza Dispara Valor do Petróleo, Ouro e Dólar nos Mercados GlobaisA rápida valorização ocorrida no petróleo na última semana, em grande parte, pode ser atribuída ao início das tensões em uma das principais regiões produtoras do mundo. Isso levou a um aumento nos preços da principal commodity energética do planeta com um impacto direto nos papéis da Petrobrás (PETR3;PETR4).

O pedido foi protocolado dentro do trâmite de um processo de produção de provas movido pelo Bradesco. Neste caso, a Justiça de São Paulo já havia autorizado a quebra de sigilo de e-mails e outros documentos internos pertencentes à varejista. Em resposta à solicitação da Kroll, a juíza Andréa Galhardo Palma, pertencente à 2ª Vara Empresarial de São Paulo, pediu que Bradesco e Americanas apresentem suas respectivas manifestações.

Bowman advertiu que para alcançar a meta oficial de inflação, o Fed pode precisar aumentar suas taxas de juros e mantê-las em um nível restritivo por um período prolongado. Atualmente, a inflação dos EUA continua muito acima da meta oficial de 2%, apesar dos esforços contínuos do Fed para contê-la.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

É uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade tanto por meio físico quanto no digital.

PRINCÍPIOS

Os princípios na legislação, conforme indicado no Art. 6 norteiam a forma de tratamento dos dados pessoais dos titulares, sendo elas:

  • Princípio da boa-fé: elemento ético das relações, diz respeito à conduta ética entre as partes, observando a lealdade e a correção;
  • Finalidade: define a realização do tratamento de dados em função de propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, impossibilitando fazer tratamentos de dados com fins genéricos;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

BASES LEGAIS

As bases legais indicadas na lei autorizam como o tratamento de dados pessoais e mostram legalidade ao processo, assim, determinada pelo Art. 7 temos:

  • Consentimento pelo titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis;
  • Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Execução de contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • Tutela da saúde;
  • Interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
  • Proteção do crédito.

CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS

A partir da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados.

  • Dados pessoais: São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável como nome, data de nascimento, filiação, apelido, CPF, RG, BM, foto, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço IP, cookies, hábitos de navegação, posição geolocacional, formulários cadastrais, números de documentos.
  • Dados sensíveis: São informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Esses dados poderiam expor o indivíduo, social ou profissionalmente, de forma indesejada, dando margem a uma possível discriminação. Em razão disso, os dados sensíveis exigem um tratamento ainda mais delicado, com a adoção, pelas entidades controladoras, de medidas de segurança mais rígidas, como, por exemplo, a anonimização desses dados e camadas de proteção mais extensas.
  • Dados Públicos: O tratamento de dados pessoais públicos deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados públicos pelo(a) titular em momento anterior e de forma evidente. Porém, se a organização quiser compartilhar esses dados com outras organizações, necessariamente ela deverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na Lei. É importante destacar que a LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, e com princípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII, do artigo 5º: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
  • ? Dados Anonimizados: A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado. Ressalta-se que o dado somente é considerado anonimizado se não permitir que, por meios técnicos ou outros, seja reconstruído o caminho para revelar quem é o(a) titular do dado. Se a identificação ocorrer, não se tratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD.

DIREITOS DOS TITULARES

Sabendo que os titulares de dados pessoais, somos sós, os donos dos dados, temos direitos na legislação que precisam ser garantidos. No Art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Sendo eles:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

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