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De acordo com diversos analistas, a crescente vista nas ações se deu devido ao pioneirismo da companhia em habitar o cenário digital, que até então era desconhecido pela maioria das varejistas que atuavam, tradicionalmente, com a comercialização de bens duráveis no ambiente físico apenas. Somado a essa reinvenção no modelo de negócio, o Magazine Luiza também foi favorecido pelo cenário doméstico mais tranquilo, com uma inflação e taxa de juros bem menores.

Cotação das bolsas nos EUA:

“Estamos sempre abertos a ouvir qualquer empresa que tenha fit com a Speedo Multisport e acredite na força da nossa marca. O cross entre os públicos agrega valor e faturamento para ambos os lados. Este tipo de ação é uma das estratégias que estamos utilizando para crescermos fortemente em 2023, mesmo sendo um ano que grande parte do varejo passa por dificuldades”, finaliza.

De acordo com a CNI, o principal motivo para a queda foi a avaliação negativa sobre o momento atual da economia brasileira. Um dos componentes do Icei, o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção atual sobre a economia e a própria empresa, ficou estável em 47,3 pontos. Abaixo da linha de 50 pontos desde janeiro, o indicador vinha se recuperando nos próximos meses, mas a alta foi interrompida.

Os principais motivos para ter a declaração retida segundo a Receita Federal:58,1% – Deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).27,6 % – Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.10,0% – Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que acabou sendo informado na Dirf e o que acabou sendo declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.4,3% – Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 pela internet?O primeiro passo para consultar se você receberá no 3º lote de restituição do IR 2023 consiste em acessar a seção específica para o assunto no site da Receita Federal, através do link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.

Temos vários desafios a enfrentar: desigualdade econômica, pobreza, corrupção, violência e crime, instabilidade jurídica e política, infraestrutura decadente e educação deficitária. Ao deparar-se com estes desafios que jamais são, efetivamente, resolvidos pelo Poder Público, milhões têm optado por viver no Exterior. Cerca de 4,5 milhões de brasileiros decidiram viver fora do País a ter que lidar com os desafios existentes. Desde 2010, o número de brasileiros morando fora do País cresceu 44%, particularmente nos Estados Unidos, Portugal e Paraguai. Como é possível o Brasil abrir mão de tantos talentos brasileiros, que deveriam encontrar no seu próprio país um oceano de oportunidades?

STOXX 600: 450,20 (-0,68%)FTSE 100: 7.625,90 (-0,75%)DAX 30: 15.402,65 (-0,99%)CAC 40: 7.123,88 (-0,85%)FTSE MIB: 28.391,00 (-0,65%)IBEX 35: 9.384,49 (-1,24%)(11h45) – Acompanhamento de mercado: Grupo Casas Bahia, ex-Via As ações da varejista operam em forte queda (-8,82% – R$ 0,62) nesta segunda-feira (25) e aprofundam as perdas, principalmente após o resultado do follow on e a mudança de nome da companhia. No mês, os papéis do Grupo Casas Bahia despencam 51%, enquanto acumulam queda de 74% no ano.

(10h35) – Abertura de mercado – EUAPrincipais índices em Nova York começam dia com ganhos. Investidores deram impulso às compras, depois que as vendas no varejo em agosto foram melhores do que o esperado e o PPI (inflação ao produtor) não foi tão ruim quanto se temia.

(10h55) – PMI composto dos EUA cai para 50,1 em setembro, mostra S&P GlobalO Índice Gerente de Compras (PMI) composto nos Estados Unidos ficou em 50,1 em setembro, ante 50,2 em agosto, de acordo com dados preliminares do S&P Global, divulgado nesta sexta-feira (22). O PMI do setor de serviços foi de 50,5 para 50,2 este mês, enquanto o industrial ficou em 48,9 em setembro, de 47,9 no mês anterior. As expectativas do mercado para o PMI composto, de serviços e industrial eram de 50,0, 50,6 e 48,0 no período, respectivamente.

(13h57) – Acompanhamento de mercado – EUAOs principais índices em Wall Street registram queda nesta quarta-feira (27), aproveitando as perdas acentuadas da sessão anterior, à medida que um aumento nos rendimentos do Tesouro e nos preços do petróleo prejudica a confiança dos investidores.

Para ficar por dentro das análises de Vandyck Silveira a respeito dos principáis assuntos da economia e política nacional e internacioal, além das principais notícias do mercado, fique de olho na programação da BM&C News.

S&P 500: -0,44% | 4.485,94 pontosDow Jones: -0,08% | 34.879,18 pontosNasdaq: -0,57% | 13.847,25 pontos(10h19) – Produção industrial nos EUA sobe 0,4% em agostoA produção industrial nos Estados Unidos subiu 0,4% em agosto na comparação mensal, de acordo com dados divulgados nesta sext-feira (15) pelo Federal Reserve (Fed). As projeções do mercado apontavam para uma leve alta de 0,1% no período.

Barril WTI: -0,39% (a US$ 89,68)Barril Brent: +0,02% (a US$ 93,29)(15h50) – Balança comercial brasileira tem saldo positivo de US$ 1,5 bilhão na 4ª semana de setembroA Secretaria de Comércio Exterior informou nesta segunda-feira (25) que a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 1,590 bilhão na quarta semana de setembro. No ano, a balança segue positiva em US$ 69,614 bilhões.

05h00 – Alemanha: Índice Ifo de Clima de Negócios (Setembro)08h00 – Brasil: Confiança do Consumidor (Setembro)08h25 – Brasil: Boletim Focus08h30 – Brasil: Transações Correntes (Agosto)09h30 – EUA: Índice de Atividade Nacional – Fed Chicago (Agosto)15h00 – Brasil: Balança Comercial SemanalTerça-feira (26 de Setembro)

Crédito mais baratoA redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No últimoRelatório de Inflação, o Banco Central projetavacrescimento de 2%para a economia em 2023.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

É uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade tanto por meio físico quanto no digital.

PRINCÍPIOS

Os princípios na legislação, conforme indicado no Art. 6 norteiam a forma de tratamento dos dados pessoais dos titulares, sendo elas:

  • Princípio da boa-fé: elemento ético das relações, diz respeito à conduta ética entre as partes, observando a lealdade e a correção;
  • Finalidade: define a realização do tratamento de dados em função de propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, impossibilitando fazer tratamentos de dados com fins genéricos;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

BASES LEGAIS

As bases legais indicadas na lei autorizam como o tratamento de dados pessoais e mostram legalidade ao processo, assim, determinada pelo Art. 7 temos:

  • Consentimento pelo titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis;
  • Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Execução de contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • Tutela da saúde;
  • Interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
  • Proteção do crédito.

CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS

A partir da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados.

  • Dados pessoais: São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável como nome, data de nascimento, filiação, apelido, CPF, RG, BM, foto, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço IP, cookies, hábitos de navegação, posição geolocacional, formulários cadastrais, números de documentos.
  • Dados sensíveis: São informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Esses dados poderiam expor o indivíduo, social ou profissionalmente, de forma indesejada, dando margem a uma possível discriminação. Em razão disso, os dados sensíveis exigem um tratamento ainda mais delicado, com a adoção, pelas entidades controladoras, de medidas de segurança mais rígidas, como, por exemplo, a anonimização desses dados e camadas de proteção mais extensas.
  • Dados Públicos: O tratamento de dados pessoais públicos deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados públicos pelo(a) titular em momento anterior e de forma evidente. Porém, se a organização quiser compartilhar esses dados com outras organizações, necessariamente ela deverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na Lei. É importante destacar que a LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, e com princípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII, do artigo 5º: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
  • ? Dados Anonimizados: A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado. Ressalta-se que o dado somente é considerado anonimizado se não permitir que, por meios técnicos ou outros, seja reconstruído o caminho para revelar quem é o(a) titular do dado. Se a identificação ocorrer, não se tratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD.

DIREITOS DOS TITULARES

Sabendo que os titulares de dados pessoais, somos sós, os donos dos dados, temos direitos na legislação que precisam ser garantidos. No Art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Sendo eles:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

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