| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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041 CONTRATO ORIGINAL |
MARCOS INACIO ADVOGADOS 08.983.619/0001-75 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSREFERENTE A CORREÇÃO/COMPENSAÇÃO DE PERCASNO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS). |
03/06/2025 15,00 |
03/06/2025 03/06/2026 VIGENTE |
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040 CONTRATO ORIGINAL |
MARCOS INACIO ADVOGADOS 08.983.619/0001-75 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃODE CRÉDITOS DE IRRF, SOBRE SERVIÇOS E COMPRAS |
23/05/2025 20,00 |
23/05/2025 23/05/2026 VIGENTE |
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037 CONTRATO ORIGINAL |
JOÃO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 40.834.971/0001-51 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DEDIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO EMRECUPERAÇÃO DE RECEITA DE ICMS, VISANDO ACORREÇÃO DO ÍNDICE DE DISTRIBUIÇÃO EDIFERENÇAS DE VALORES REPASSADOS AOMUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. |
12/05/2025 20,00 |
12/05/2025 12/05/2025 |
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025 CONTRATO ORIGINAL |
MARCOS INACIO ADVOGADOS 08.983.619/0001-75 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA AJUIZAR A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO (FUNDEF/FUNDEB), EM FACE DA UNIÃO, QUE FORAM REPASSADOS, A MENOR, AO MUNICÍPIO, EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO NACIONAL DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO E QUE NÃO FORAM ALCANÇADAS POR EVENTUAL DEMANDA PRÓPRIA OU EXECUTIVA JÁ EXISTENTES, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, REFERENTES DOS FUNDOS EDUCACIONAIS (FUNDEF/FUNDEB. |
24/02/2025 20,00 |
24/02/2025 25/02/2025 |
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020 CONTRATO ORIGINAL |
CHAVES ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIAS 09.326.488/0001-16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICATRIBUTARIA, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMATRIBUTÁRIO, SOFTWARE, CAPACITAÇÃO DOS FISCAISMUNICIPAIS PARA MELHORAR A ARRECADAÇÃOINTERNA DOS TRIBUTOS APLICANDO O MÉTODO DECOMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO INTERNAMUNICIPAL, DA FGV, |
11/02/2025 47.740,00 |
11/02/2025 31/12/2025 VIGENTE |
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008 CONTRATO ORIGINAL |
ANDERSON LICURGO DE MELO BILRO ***788743-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE LIMA, Nº 35, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM CONSONÂNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022 - SEBRAE/RN E PMJA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMODE REFERÊNCIA |
08/01/2025 7.200,00 |
08/01/2025 31/12/2025 VIGENTE |
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023/2024 CONTRATO ORIGINAL |
JOÃO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 40.834.971/0001-51 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIAMUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR MEDIDASADMINISTRATIVAS VOLTADAS A RECUPERAÇÃODE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. |
04/04/2024 0,00 |
04/04/2024 31/12/2024 |
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021/2024 CONTRATO ORIGINAL |
ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 32.650.989/0001-75 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA NA RAFINHA RAPAZIADA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H (DUAS HORAS), NO DIA 25 DE JUNHO DE 2022, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SÃO JOÃO DA GENTE 2022, FESTIVIDADE CULTURAL DO CALENDÁRIO FESTIVO E RELIGIOSO DESTE MUNICÍPIO. |
19/03/2024 0,00 |
19/03/2024 31/12/2024 |
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016/2024 CONTRATO ORIGINAL |
ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA 20.956.319/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE CONTROLE TRIBUTÁRIO |
29/02/2024 19.415,00 |
29/02/2024 31/12/2024 |
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023 CONTRATO ORIGINAL |
ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA 20.956.319/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE CONTROLE TRIBUTÁRIO. |
13/02/2023 17.545,00 |
13/02/2023 31/12/2023 |
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024 CONTRATO ORIGINAL |
ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA 20.956.319/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UM (01) SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - VIA WEB/DESKTOP (INTERFACE - NUNCA PARA), PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MÉTODO DE COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO INTERNA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 48-A, INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, LRF, DE 4 DE MAIO DE 2000 |
12/04/2022 15.660,00 |
12/04/2022 31/12/2022 |
